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Política Nacional

AGU cria força-tarefa para garantir investimentos em infraestrutura

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Uma força-tarefa criada no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar e atuar nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.

A portaria da AGU, que detalha o grupo de trabalho formado por procuradores federais e advogados da União, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). O documento foi assinado nessa quinta-feira (13) pelo advogado-geral, André Mendonça, em ato com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A portaria foi assinada pelo advogado-geral, André Mendonça, em ato com a presença do  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

A portaria foi assinada pelo advogado-geral, André Mendonça, em ato com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas – Renato Menezes – Ascom AGU

Segundo a AGU, a criação da força-tarefa considera a importância de “garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente este ano”.

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André Mendonça explicou que a força-tarefa estará diretamente ligada ao seu gabinete e que ela vai aperfeiçoar a atuação jurídica que já é feita pela AGU, tendo como objetivo “fazer frente” à nova pauta que tem sido impulsionada pelo governo: de investimento e crescimento. “Eu não tenho dúvida que essa agenda vai progredir. E qual o nosso papel enquanto advocacia de Estado? Dar as bases para que esse programa seja sustentável ao longo dos anos”, afirmou.

O ministro de Infraestrutura falou sobre a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões. “Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir”, disse Tarcísio Gomes de Freitas.

“E quando colocamos na mesa um programa extremamente ousado de investimentos que está distribuído ao longo do tempo, para esses próximos quatro anos porque tem confiança no suporte da AGU, contando com toda competência técnica dos melhores advogados que podemos ter”, acrescentou.

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O grupo da força-tarefa terá 27 membros, com atuação em todo o país e contará com representantes: do gabinete do advogado-geral da União, que coordenará toda aequipe; da Consultoria-Geral da União; da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, além de Secretaria-Geral de Contencioso (órgão da AGU que atua no Supremo Tribunal Federal) e membros da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

 

*Com informações do site da AGU

 

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

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Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques

A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

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Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

Fonte: FolhaMax

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Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

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insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

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