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AL vai divulgar de forma permanente em seu site os direitos das pessoas acometidas pelo câncer

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Foto: INGRIDY PEIXOTO

A Mesa Diretora aprovou a Resolução Nº 6.528/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que trata da inserção e divulgação dos direitos das pessoas portadoras de neoplasia maligna, câncer, na página inicial do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado justifica que, o cidadão tem o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.

“Sabemos que a incidência de neoplasias malignas cresce, infelizmente, no Brasil como em todo o mundo, num ritmo que acompanha o envelhecimento populacional decorrente do aumento da expectativa de vida. E nós, como agentes públicos temos a obrigação de promover informações que auxiliem a população que, em muitos casos, por desconhecerem seus direitos, deixar de receber benefícios previstos em Lei”, observou Fávero.

A resolução prevê em seu artigo 1º, inciso 1º a divulgação do direito a aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, para segurados do INSS; isenção de ICMS na compra de veículos, quando da doença decorrer alguma deficiência nos membros superiores e inferiores; Isenção do IPVA para veículos, quando da doença decorrer alguma deficiência.

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E ainda, isenção de IPI na compra de veículos; quitação de financiamento da casa própria; saques do FGTS; saques do PIS/PASEP; cirurgia plástica reparadora de mama; concessão de renda mensal vitalícia; andamento processual prioritário no Poder Judiciário; preferência junto ao Serviço do Consumidor (SAC) e o fornecimento de remédios pelo SUS.

Pela Resolução, o rol constante no artigo 1º da normativa não impossibilita que outras situações jurídicas julgadas cabíveis em favor das pessoas acometidas pela neoplasia maligna (Câncer) sejam inseridas ou divulgadas.

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Política MT

Deputado Faissal participa de reunião sobre aterro metropolitano em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) participou de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico – Sedec, César Miranda, além do suplente de senador federal José Lacerda para tratar sobre a implantação do aterro sanitário metropolitano da baixada cuiabana. A reunião aconteceu  no último dia 30, no Palácio Paiaguás.  

Na ocasião, os líderes presentes trataram sobre a canalização do gás carbônico gerado no aterro. Abordaram, ainda, a implantação do processo de transformação por aquecimento do composto orgânico em outras substâncias, para o tratamento do lixo, conhecido como pirólise.  

“Ficamos de marcar uma agenda com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá [Agem/VRC] e depois com o João Balestra, superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para verificarmos a viabilidade financeira dessas ações.  A empresa fará um estudo do lixo produzido na baixada”, destacou o parlamentar. 

Faissal é uma das lideranças do Poder Legislativo que defende a bandeira da sustentabilidade como meta em seu mandato.  Em 2019, ele fez a indicação de construção do aterro sanitário metropolitano, que, com o advento do marco do saneamento básico pelo governo federal, que pode se tornar realidade.   No mesmo ano, o legislador visitou empresas no sul do país que fazem a redução dos dejetos, por meio de mecanismos como a oxirredução e pirólise, transformando-nos em energia renovável e limpa.

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Em atenção à educação ambiental, o deputado tem elaborado vídeos com empresas mato-grossenses que praticam a logística reversa, como forma de conscientizar a população da importância de reciclar hoje para preservar amanhã.

Fonte: ALMT

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BRIGAS INTERNAS Bravo, Julio diz que Rezende sempre vendeu DEM em Chapada ouça audio

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BRIGAS INTERNAS

Bravo, Julio diz que Rezende sempre vendeu DEM em Chapada ouça

julio campos 680

Júlio Campos está uma fera com o colega de partido, ex-vereador e ex-secretário de Esportes de Chapada dos Guimarães, Sérgio Rezende.

Em um áudio encaminhado ao próprio Rezende, o ex-senador e ex-governador pede para o correligionário parar de sacaneá-lo, tentando desmoralizá-lo no grupo de WhatsApp do DEM. E dispara: “quem é você para me criticar e falar mal de mim toda hora!”.

Julio ainda acusa Sérgio Rezende de sempre vender o partido, fazendo coligações esdrúxulas e, assim, impedindo o DEM de lançar candidatura a prefeito de Chapada. “Seu dia está chegando e vamos ter candidatura própria”.

ouça a bronca de Júlio Campos

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