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Política MT

AL vai divulgar de forma permanente em seu site os direitos das pessoas acometidas pelo câncer

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Foto: INGRIDY PEIXOTO

A Mesa Diretora aprovou a Resolução Nº 6.528/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que trata da inserção e divulgação dos direitos das pessoas portadoras de neoplasia maligna, câncer, na página inicial do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado justifica que, o cidadão tem o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.

“Sabemos que a incidência de neoplasias malignas cresce, infelizmente, no Brasil como em todo o mundo, num ritmo que acompanha o envelhecimento populacional decorrente do aumento da expectativa de vida. E nós, como agentes públicos temos a obrigação de promover informações que auxiliem a população que, em muitos casos, por desconhecerem seus direitos, deixar de receber benefícios previstos em Lei”, observou Fávero.

A resolução prevê em seu artigo 1º, inciso 1º a divulgação do direito a aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, para segurados do INSS; isenção de ICMS na compra de veículos, quando da doença decorrer alguma deficiência nos membros superiores e inferiores; Isenção do IPVA para veículos, quando da doença decorrer alguma deficiência.

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E ainda, isenção de IPI na compra de veículos; quitação de financiamento da casa própria; saques do FGTS; saques do PIS/PASEP; cirurgia plástica reparadora de mama; concessão de renda mensal vitalícia; andamento processual prioritário no Poder Judiciário; preferência junto ao Serviço do Consumidor (SAC) e o fornecimento de remédios pelo SUS.

Pela Resolução, o rol constante no artigo 1º da normativa não impossibilita que outras situações jurídicas julgadas cabíveis em favor das pessoas acometidas pela neoplasia maligna (Câncer) sejam inseridas ou divulgadas.

Fonte: ALMT
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Política MT

Eleição para senador em MT na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda será no dia 26 de abril

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Mato-grossenses irão às urnas para eleger o senador que deve assumir o lugar de Selma Arruda.

A eleição para senador em Mato Grosso será no dia 26 de abril deste ano. A data foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (22). A vaga foi aberta com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos). Ela foicassada em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

Mesmo cassada, Selma Arruda continuou no cargo.

Selma foi condenada pelo TRE-MT em julho de 2019, mas recorreu no cargo. Em dezembro, o TSE manteve a decisão da primeira instância que cassou o mandato dela. O Acórdão foi publicado no dia 19 de dezembro.

Tribunal foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição. — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCATribunal foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição. — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Tribunal foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição. — Foto: Luiz Gonzaga Neto/TVCA

Nessa mesma data, o tribunal de Mato Grosso foi oficialmente comunicado da decisão com a determinação da realização de nova eleição.

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Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.

Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou uma nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.

“A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, declarou a senadora na ocasião.

Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é “inegável” que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado “comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito”.

Fonte: G1

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Deputado não conta com apoio de Mauro Mendes

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Aliado do governador Mauro Mendes (DEM), o deputado Max Russi (PSB) é um dos pré-candidatos ao Senado Federal na vaga que será deixada pela senadora Selma Arruda (Podemos) com a confirmação de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Russi acredita que Mendes não ficará neutro na disputa, mas que também não dará apoio à sua candidatura. Apesar dos rumores de que um candidato unificaria a Assembleia Legislativa, o deputado não acredita na hipótese, mas considera importante contar com o apoio da maioria dos pares.

Para o parlamentar, o governador deve se decidir sobre o caso quando o cenário estiver mais claro entre os candidatos. Ele acredita que Mendes deve definir apoio para o seu vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT) ou para algum candidato que o DEM colocar na disputa.

“Acho que o governador tem que ver quem realmente vai sair, depois fazer uma análise de apoio, eu não me elegi no grupo dele, então acho que ele apoie o vice ou alguém do DEM”, declarou.

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Quanto a possibilidade de ser o candidato da Assembleia, Max não acredita na unificação. Porém, destaca que o apoio do máximo de deputados estaduais é importante para o processo.

“Não acredito em candidato da Assembleia. Agora, o apoio de cada deputado soma muita, porque tem contato direto com a base, tenho conversado bastante, mas nada fechado ainda”, disso.

Fonte:Gazeta Digital

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