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Política Nacional

Atricon apoia Maluf presidente do TCE-MT

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O presidente Atricon – que reúne membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Fábio Túlio Filgueiras Nogueira declarou apoio incondicional à candidatura do conselheiro Guilherme Maluf à Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A declaração de apoio foi feita pelo presidente em reunião realizada na sede da Atricon nesta quarta (9), em Brasília. “O conselheiro Maluf reúne as melhores condições para assumir o cargo em função de sua experiência na área pública e minha expectativa é de que fará um excelente trabalho, célere, imparcial e de acordo com as normas do controle externo na fiscalização dos gastos públicos”, declarou o presidente da Atricon.

Com relação a parceria desenvolvida entre o TCE/MT e a Atricon, o conselheiro Fabio Túlio Filgueiras Nogueira ressaltou que a gestão de Maluf certamente “estará incorporada à missão da Atricon de aprimorar o sistema de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, onde toda a estrutura das Cortes está direcionada à promoção da boa governança do dinheiro público.

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Lembrou também que tem ressaltado em diversos encontros realizados entre os TCEs que o “controle contemporâneo”, ultrapassa a análise da conformidade e legalidade dos gastos para buscar a efetividade das políticas públicas. “É um modelo que se coaduna à verdadeira essência da boa governança: o atendimento à cidadania”, realçou o presidente durante evento realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Maluf destacou a importância do respaldo da Atricon para sua candidatura à presidente da Corte de Contas do Estado e comentou os desafios já lançados hoje pela instituição para o próximo biênio nos tribunais de contas de todo o Brasil.

“É fundamental nesse momento conseguir esse apoio para a disputa interna, nos garante um respaldo importante para que o processo de eleição seja de composição e não de divisão na Corte. Aproveito para parabenizar o presidente, conselheiro Fabio Nogueira, que aqui em Brasília já orientou para que todos os tribunais de contas do País engajem no desafio de encontrar uma solução para que os Estados consigam concluir as obras inacabadas, em especial as obras da Copa”, pontuou o conselheiro.

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Maluf também explicou que a Atricon iniciou as discussões sobre a competência e responsabilidade dos TCEs terão no caso da aprovação da PEC 40 pelo Congresso, que prevê que as emendas parlamentares sejam destinadas diretamente para os municípios, sem passar pelos estados. Se a PEC passar, caberá aos tribunais promover a fiscalização dessas emendas.

Com a intenção de concorrer à presidência do TCE-MT, Maluf enfatizou que suas prioridades em uma futura gestão serão uma reforma administrativa visando adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a melhora no sistema de tecnologia da informação do tribunal.

 

Fonte:RdNews

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Política Nacional

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

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A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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