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Mato Grosso

Audiência pública em Paranatinga debate concessão da rodovia MT-130

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Cerca de 100 pessoas, na sua maioria produtores rurais e empresários do transporte, participaram da segunda audiência pública para discutir a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, no Sudeste de Mato Grosso.

A cobrança de pedágio e o modelo de concessão comum foram os principais pontos de debates da sessão por parte da população, que pede a alteração do projeto atual para o formato de Parceria Social, capitaneada por uma associação de produtores rurais sem fins lucrativos.

A audiência, realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura Municipal, ocorreu na tarde de quinta-feira (10.10), no plenário Natal Silvério Ferreira, na Câmara Municipal de Paranatinga.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson, mediou a sessão, compondo a mesa ao lado do presidente da Casa, Cícero Pereira Filho, e representantes de entidades do agronegócio.

O adjunto da Sinfra fez a abertura do evento explicando a modelagem de concessão proposta para manutenção da rodovia MT-130, bem como as leis estaduais e federais, nas quais o projeto está respaldado.

“Estamos aqui para mostrar a viabilidade dessa rodovia para a concessão comum e como ela funcionará. É importante dizer ainda que o artigo 17 da lei estadual 10.861, que trata das parcerias sociais, estabelece que só fica autorizada a transferência da rodovia a entidades da organização civil (associações sem fins lucrativos) para a operação, manutenção, conservação, realização de obras e/ou investimentos, mediante cobrança de tarifa de pedágio, quando comprovada a inviabilidade da concessão comum”, esclareceu Waterson, que passou a palavra ao engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano, o qual detalhou a proposta.

Durante sua explanação, o profissional apresentou ao público o estudo de viabilidade técnico-financeira da concessão, que engloba o município de Primavera do Leste (249 km de Cuiabá), passando por Santo Antônio do Leste e chegando a Paranatinga, numa extensão de 140,6 quilômetros.

Castelhano falou ainda dos gargalos de infraestrutura da região, as propostas para melhorias e manutenção da via, bem como a cobrança de pedágio, os locais de instalação das praças, valor estimado de tarifa (R$ 8,08), fechando com os estudos para operação da rodovia pela concessionária e os serviços obrigatórios fornecidos pela empresa aos usuários do sistema rodoviário.

“Esse estudo foi feito pela empresa Planos e Engenharia e contou com uma equipe multidisciplinar que cadastrou todos os dados da rodovia como, por exemplo, as patologias (defeitos), agressões ambientais e o estudo de tráfego, que foram usados para essa modelagem”, disse ele, destacando que a empresa que assumir o trecho só poderá começar a cobrar pedágio após a realização dos serviços de melhoria contidos no contrato.

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Engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano

Ao final da apresentação do estudo técnico, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra abriu o tema a autoridades e o público presente. O presidente da Câmara, Cícero Pereira Filho abriu a rodada de debate explicando que a população local tem sido contrária à ideia de entregar a MT-130 à concessão, principalmente devido ao valor que será cobrado.

“Se for para acontecer essa concessão, que realmente seja feita as melhorias primeiro para depois começar a cobrar. Não acredito que em 13 meses seja possível fazer tudo para ter a cobrança. Como me posicionei na primeira audiência em Primavera do Leste, sou contra esse modelo”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, Thomas Pascoal, que na audiência representou ainda a Associação dos Produtores da Rodovia da Economia, alega ser contra a concessão comum para a MT-130 porque inviabilizaria a produção local, que hoje tem como carro-chefe a soja, o algodão e o milho 2ª safra. “O modelo que está proposto inviabilizará a produção de Paranatinga e região, aumentando o custo da soja e do milho. A gente fica preocupado porque com a praça de pedágio vai ficar muito caro para o produtor”, alegou Pascoal.

O empresário do setor do transporte de cargas e representante do setor em Mato Grosso, Adelino Bissoni, que também é produtor em Gaúcha do Norte, alegou que a cobrança de pedágio acarretará no aumento do frete da cidade Paranatinga em 18%, segundo estudo da associação.

“Essa modelagem não cabe pra (sic) nós. O Sindicato e a Associação dos Transportadores estão à disposição para dar sugestões. E vamos protocolar pessoalmente na Sinfra isso. Acho que é preciso ter uma rodovia boa, mas com um pedágio mais simples. Vocês falam pedágio social, eu falo PPP Caipira. Assim podemos chegar a um número que atenda todo mundo”, ponderou ele.

Detalhes da concessão

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), contido no estudo de viabilidade técnica da concessão, a empresa ou consórcio vencedora da licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via.

“Essa proposta foi elaborada por meio de um estudo de modelagem que leva em consideração questões como segurança, o conforto de se trafegar pela rodovia e os investimentos que essa via necessita para que isso aconteça. O governo do Estado tem uma preocupação muito grande e isso é uma meta do governador Mauro Mendes e uma determinação do nosso secretário (Sinfra) Marcelo de Oliveira. Essa é uma rodovia que está inserida num polo de produção agrícola muito importante, que precisa ser escoada. Como para o governo do Estado hoje é muito difícil promover a manutenção dessas estradas, devido à escassez de recursos, nós fizemos o estudo que indicou a concessão comum como a alternativa viável”, esclareceu o secretário adjunto.

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Segundo o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto de concessão do trecho, a concessionária que vencer a licitação da MT-130 terá que fazer investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.

A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estão abertos até o dia 25 de outubro à consulta pública pelo site da Sinfra na aba “Licitações e Editais”, disponível na capa do sítio. Confira Aqui

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso teve 713 casos de hepatites virais em 2019; SES alerta para prevenção e tratamento

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Dentre as abordagens da campanha do Governo do Estado voltada para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, está um alerta para casos relacionados às hepatites virais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio do setor de Vigilância em Saúde, registrou 15 casos de hepatite A, 499 casos de hepatite B e 199 casos de hepatite C em Mato Grosso, apenas no ano de 2019.

A hepatite é a inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Os sintomas mais comuns das hepatites A e B são: dor ou desconforto abdominal; dor muscular; fadiga; náusea e vômitos; perda de apetite; febre; urina escura e o amarelamento da pele e olhos.

Em alguns casos, são doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. De acordo com a técnica especializada em hepatites virais da SES, Regina Nascimento, o diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado – por isso é tão importante fazer os exames. A confirmação pode ser feita por testes rápidos, que apontam o resultado em uma hora, sendo que também existem exames feitos em laboratório.

A servidora também reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos os tipos de hepatites, independentemente do grau de lesão do fígado.

Prevenção

A vacina é uma forma de prevenção contra as hepatites do tipo A e B, entretanto, quem se vacina para o tipo B também estará protegido da hepatite D. A vacina está disponível e é gratuita pelo SUS. Para os demais tipos de vírus, não há vacina e o tratamento é indicado pelo médico.

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A prevenção à hepatite C pode ser feita evitando o contato com sangue contaminado, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos cortantes; o tratamento é medicamentoso e há cura em mais de 95% dos casos. As hepatites B e D têm tratamento e podem ser controladas, evitando a evolução para cirrose e câncer. Já a hepatite A é uma doença aguda e o tratamento se baseia em dieta e repouso.

Pelo SUS, a imunização está disponível para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) e também no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), para pessoas de qualquer idade que tenham: hepatopatias crônicas de qualquer etiologia incluindo os tipos B e C; coagulopatias; diagnosticadas com HIV; portadores de quaisquer doenças imunossupressoras; doenças de depósito; fibrose cística; trissomias; candidatos a transplante de órgãos; doadores de órgãos, cadastrados em programas de transplantes ou com hemoglobinopatias.

Ainda é importante destacar que, durante a gravidez e o pré-natal, deve ser realizado o exame de hepatite. Caso diagnosticada, a gestante pode ser tratada, se houver indicação, ainda durante a gravidez.

Hepatite A

A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (HAV) e também conhecida como “hepatite infecciosa”. Sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. A melhor forma de evitar a doença é melhorando as condições de saneamento básico e de higiene nas moradias. Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção.

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Hepatite B

A hepatite B é uma doença infecciosa, está presente no sangue, no esperma e no leite materno; é considerada uma doença sexualmente transmissível. Entre as causas de transmissão estão: relações sexuais sem camisinha com uma pessoa infectada; entre mãe infectada e filho durante a gestação, parto ou amamentação; transfusão de sangue contaminado; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou de confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Hepatite C

A hepatite C é causada por vírus, está presente no sangue e a transmissão ocorre por: transfusão de sangue; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings; entre mãe infectada e filho durante a gravidez (mais rara); sexo sem camisinha com uma pessoa infectada (mais rara).

Serviço

A vacina de prevenção para as hepatites do tipo A e B pode ser tomada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nas instalações do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63 – Centro Sul, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trabalho de reeducandos em obras de infraestrutura beneficia população de Nobres

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A mão de obra de 14 reeducandos da Cadeia Pública de Nobres (124 km de Cuiabá) tem sido fundamental para o desenvolvimento da região. Além de ser uma forma de ressocialização, os municípios de Nobres e de Rosário Oeste têm recebido melhorias, como a reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outros.

A cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia da pena. O salário recebido no final do mês auxilia no sustento das famílias das pessoas privadas de liberdade. A parceria entre a Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura de Nobres possibilita que estas pessoas tenham uma segunda oportunidade de fazer uma nova história, beneficiando a sociedade.

Quem chega na cidade de Nobres, destino muito procurado pelos turistas, logo vê um pórtico desejando boas-vindas. A maioria destas pessoas não imagina que este foi um trabalho auxiliado por reeducandos da cadeia local. A ampliação da avenida da entrada da cidade também recebe mão de obra.

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Obras de manilhamento, recuperação de pontes municipais e até mesmo serviços de jardinagem deixam a cidade ainda mais bonita. Outro trabalho igualmente fundamental é a reforma do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste, que vai gerar economia aos cofres públicos, já que utiliza a mão de obra de reeducandos.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: GOV MT
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