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Política Nacional

Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

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No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Amazônia

Bolsonaro também comentou hoje sobre a cirurgia a que será submetido, desta vez para correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018. “Toda cirurgia é um risco, mas essa, com relação às últimas três, vai ser a menos invasiva, que oferece menor risco”, disse.

No sábado, o presidente acompanhará o desfile militar de 7 de Setembro, pela manhã, em Brasília, e à tarde segue para São Paulo. A intervenção será no domingo (8). A urgência na realização do procedimento, segundo Bolsonaro, é para que ele se recupere a tempo de viajar para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22 de setembro.

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“Eu vou comparecer à ONU nem que seja em cadeira de rodas, em maca, porque eu quero falar da Amazônia, mostrar para o mundo com bastante conhecimento, com patriotismo, falar sobre essa área ignorada por tantos governo que me antecederam”, disse Bolsonaro sobre a crise internacional que envolve as queimadas e o desmatamento na Amazônia Legal.

De acordo com Bolsonaro, está tudo certo para sua participação na reunião de líderes sul-americanos, na sexta-feira (6), em Leticia, na Colômbia, onde devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. Hoje (2) e amanhã (3), uma comitiva ministerial se reúne com os governadores da Amazônia Legal para, segundo o presidente, colher dados na busca de soluções para a região.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Sobre progresso e seu custo…

Publicado

Autor:Max Russi

A década de 70 foi o marco do início da exploração madeireira e agropecuária do centro oeste do país. Geração essa que abriu terras e acelerou o progresso do nosso estado de Mato Grosso. Foi uma fase muito importante, com incentivo do governo eu conseguimos desenvolver o “nortão” e regiões fora da baixada cuiabana. Diversas cidades surgiram dessa migração e hoje são polos de produção sem igual. Porém, como tudo na vida, o preço do progresso começa a ser um fardo que temos que, de uma vez por todas, assumir e mitigar.

Hoje não podemos mais conceber a degradação irresponsável do cerrado e Amazônia, as tecnologias estão aí para que o produtor aumente o rendimento sem derrubar mais. Pior ainda é utilizar métodos cujos efeitos colaterais são inaceitáveis. Estou falando do uso das queimadas para limpeza das áreas, que já se provou um desastre pelo eminente risco de perda de controle e se tornar infernos na terra. Milhares de quilômetros de mata já foram perdidas somente esse ano para o fogo. Tem que haver menos burocracia para quem quer produzir, porém, não podemos aceitar práticas irresponsáveis que geram enormes prejuízos ambientais e, no fim das contas, sociais e econômicos. Estamos diante de um quadro global em que para se vender as commodities não se pode desvencilhar o custo ambiental de produção.

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Sinais claros apontam nessa direção. Recentes acordos internacionais fortalecem nossas possibilidades e abrem fronteiras para nossos produtos, mas a imagem internacional do país diante dos problemas com os incêndios interfere diretamente no valor de nossa marca. Afinal, tudo hoje é valorado pela sua marca e imagem. Escrevi um artigo que demonstrava que são possíveis avanços através da industrialização e melhorar todos os índices sociais por meio do crescimento econômico, isso nunca foi mais verdade do que agora.

A mata de pé gera uma infinidade de produtos, tangíveis e intangíveis, por isso a transformação de nossa matriz de produção é vital para que não dependamos da degradação para tirar o sustento. São 25 milhões de habitantes na região amazônica que poderiam estar fazendo parte de um cenário diferente do que vemos hoje. Em nosso estado tenho lutado por essa diversificação e ela está acontecendo.

Mais importante do que sermos só o celeiro do mundo é continuarmos sendo a maior reserva de diversidade natural, de água doce e tantas outras riquezas que estão aqui e é nossa obrigação proteger, inclusive, de nós mesmo, se necessário. Isso não dá direito a qualquer outro país ou líder colocar em xeque nossa soberania. Não devemos abrir mão de nenhum palmo de terra que seja nosso território legítimo, mas sempre tendo em vista a imensa responsabilidade do que temos em nosso poder. Afinal, poder é responsabilidade.

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Max Russi é Deputado Estadual.

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Política Nacional

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

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Após manifestação de procurador e conselheiros, ministro levará processo para Corte Superior

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

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De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

Fonte: FolhaMax

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