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Política Nacional

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

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O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

Leia mais:  Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Assista na TV Brasil: Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

Edição: Bruna Saniele

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Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

Leia mais:  Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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