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Política Nacional

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

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O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

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O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Assista na TV Brasil: Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Ao lado de 2 ex-senadores de MT, dono da Havan puxa coro detonando Lula; veja vídeos

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Revista Veja destacou que Blairo Maggi era “amigão de Lula em outros Carnavais”

Amigão de Lula em outros carnavais, o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi tornou-se um animado integrante de convescotes bolsonaristas em Santa Catarina, estado que descarregou votos em Jair Bolsonaro em 2018.

Um vídeo enviado ao Radar nesta quinta mostra o ex-governador do Mato Grosso à vontade ao lado do folclórico dono da Havan, Luciano Hang. Bem soltinho, Hang, que vestia uma camiseta com os dizeres “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”, puxa o mesmo “grito de guerra” entre os participantes (veja o vídeo).

O ex-senador Cidinho Santos (PL) também participa do evento e discursava no microfone antes do coro ser puxado.

Blairo e Hang foram a uma festa promovida por um empresário gringo em Balneário Camboriú, onde Blairo costuma passar fins de semana. Durante a festa, um avião sobrevoou a praia com a faixa onde se lia “Moro herói brasileiro”.

A line-up ficou por conta de Bruno e Marrone e Cezar Menotti e Fabiano.

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Fonte: FolhaMax

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Política Nacional

PF flagra prefeito colocando R$ 25 mil na cueca

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Ao longo da investigação sobre o pagamento de propinas envolvendo as obras da adutora Capivara, no sertão paraibano, a PF identificou 16 entregas de dinheiro em benefício prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes e do deputado Wilson Siqueira (PTB-PB). Os pagamentos ocorreram diferentes locais de Brasília e da Paraíba e, em uma das ocasiões, os agentes flagraram Bosco colocando na cueca R$ 25 mil, que seriam posteriormente entregues a Santiago.

O parlamentar e o chefe do executivo municipal paraibano foram alvo da Operação Pés de Barro na manhã deste sábado, 21. O ministro determinou o afastamento do cargo de ambos e ainda decretou a prisão de João Bosco Fernandes.

O encontro em que o prefeito colocou dinheiro na cueca, ‘alegando que a camisa seria curta’, aconteceu no dia 23 de outubro no hotel ‘Vó Ita’ localizado no município de Souza, segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República em exercício José Bonifácio Andrada contra a dupla e mais cinco pessoas.

A PGR indica que entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pela obra da adutora Capivara, pagou R$ 1,2 milhão em propinas ao parlamentar e R$ 633 mil em vantagens indevidas ao prefeito.

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O documento diz ainda que, em tal encontro, o prefeito cobrou de George Barbosa, executivo da Coenco, R$ 200 mil que ainda estavam faltando das propinas acertadas no âmbito do esquema de desvio de recursos. O empresário, no entanto, explicou que só havia levado até o hotel R$ 25 mil para que João Bosco entregasse a Evani Ramalho, secretária parlamentar de Wilson Siqueira, apontada como suposta gerente das propinas recebidas de George Barbosa.

Depois, o Motorista da Secretaria de Governo e Articulação Política do Município de Uiraúna Severino Neto, também investigado no esquema, teria entregue o dinheiro para o motorista de Wilson Santiago, na noite do mesmo dia.

A denúncia que imputa aos investigados os crimes de corrupção e formação de organização criminosa, além de pedir o ressarcimento de R$ 14.894.713,74 aos cofres públicos, apresenta ainda relatos de outras 15 entregas de dinheiro, a maioria delas relacionadas a Evani Ramalho, suposta operadora das propinas.

Segundo a PGR, os encontros teriam acontecido em diferentes locais, incluindo estacionamentos de hotéis e supermercados, praça de alimentação de aeroporto e até mesmo na sede do Partido Trabalhista Brasileiro em João Pessoa.

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Fonte: FolhaMax

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