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Botelho diz que sessão foi normal e fala do projeto da pesca

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (19), transcorreu normalmente. Botelho explicou que a sessão ordinária da próxima quinta-feira (21), foi antecipada para hoje em função do feriado do Dia da Consciência Negra, amanhã (20). A sessão extraordinária dessa manhã, de reposição por conta do feriado, foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV).

“Antecipamos a sessão porque poderia ter falta de quorum na quinta-feira, em função de muitos deputados aproveitarem o feriado para  se deslocar até suas bases eleitorais. Entendemos melhor antecipar. Hoje teve quorum, a sessão foi normal. Só não teve votação porque os deputados entenderam que os projetos que estão em andamento poderiam ficar para à sessão vespertina. Mas teve sessão normal, com apresentação de projetos, pequeno expediente, enfim, foi uma sessão normal”, disse Botelho.

O presidente da Assembleia Legislativa também adiantou sobre o projeto da pesca, o chamado Cota Zero, que a Assembleia Legislativa aguarda a vinda da secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, para dar esclarecimentos sobre a mensagem do governo. “Eu conversei com a secretária hoje, por telefone. Ela me disse que fez um comparativo com a questão do dourado. Nós entendemos que isso não é suficiente. Eu disse para ela. Chamei a comissão, o deputado Dilmar, e ele solicitou um estudo. A Assembleia vai fazer esse estudo e colocar nas mãos dos deputados para que eles possam votar”, disse.

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O presidente da ALMT não acredita em votação do projeto ainda este ano. “Esse ano é muito difícil, praticamente impossível de nós votarmos esse projeto. Tem que esperar o estudo, eu vou contratar, as empresas vão fazer, então é muito difícil votarmos o Cota Zero este ano”.

Conforme Botelho, os deputados precisam de mais argumentos sobre a mensagem governamental. “Você precisa ter argumentos, a maioria dos deputados, alguns não, entendem que é preciso ter dados técnicos, estudos, o que isso vai proporcionar, e não existem esses estudos”, observou.

Outra questão que preocupa os parlamentares, segundo o presidente Eduardo Botelho, é o impacto social. “Precisamos saber se isso vai ter resultado, se o rio vai ser repovoado. No meu entendimento, o elo mais fraco disso tudo é o pescador. Quem mais vai sofrer é o pescador. Porque quem vende isca, não vai sofrer, porque a pesca não vai ser proibida. O que vai ser proibido é o transporte fora da margem do rio. Temos que achar uma solução para o pescador. Se for o caso, pagar esses cinco anos para ele”, completou.

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

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O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br.

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br

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A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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