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Mato Grosso

CGE orienta que órgãos estaduais e empresas reservem vagas para reeducandos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos estaduais a orientação de que os editais de licitação e, consequentemente, os contratos administrativos devem reservar vagas de trabalho para reeducandos e egressos do Sistema Prisional, quando houver criação de cargos para execução de obras e prestação de serviços.

O primeiro trabalho da CGE, em relação ao assunto, foi produzido no ano de 2014 (Parecer de Auditoria nº 898/2014/AGE), com base na Lei Estadual nº 9.879/2013 e no Decreto Estadual nº 1.891/2013. 

Agora, a CGE reforça a orientação, tendo em vista o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de requisitar o apoio dos órgãos de controle no sentido de exigir o cumprimento da cota.

A CGE explica que a criação de postos de trabalho acontece quando a administração pública exigir que a empresa contratada mantenha equipe de reeducandos nas dependências do órgão contratante, ou em outro local por ela definido, como nos casos de serviços de limpeza, construção civil, digitação, operação de máquinas etc.

Se não houver criação de postos de trabalho, a reserva de vagas não é obrigatória, como no caso de contratação de empresas para prestação de serviços de telefonia e manutenções (veículos, ar-condicionado, computadores, elevadores etc). “Nesses casos, a empresa pode até prestar os serviços nas dependências do órgão, mas não há criação de postos de trabalho”, ressalta a CGE em uma de suas orientações.

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A exigência de reserva de vagas, quando houver criação de postos de trabalho, não se aplica aos contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e serviços a serem prestados aos órgãos de segurança pública. 

Percentuais de reserva  

Nas contratações em que seja obrigatória a reserva de vagas, onde existir até 5 postos de trabalho, a admissão de reeducandos é facultativa. Entre 6 e 19 vagas é obrigatório reservar uma delas para ser ocupada por algum preso. Quando os postos de trabalho forem superiores a 20, é necessário reservar 5% das vagas para preenchimento com pessoas presas ou egressas.

No decorrer da execução dos contratos, se houver acréscimos ou reduções no quantitativo dos postos de trabalho, deve ser mantida a proporcionalidade de vagas mencionada.

A reserva de vagas quando da criação de postos de trabalho vale para qualquer modalidade de licitação, inclusive na contratação direta, dispensa de licitação e inexigibilidade, e deve estar prevista nos editais e contratos. 

Convênio

A CGE enfatiza que a contratação de presos e egressos do sistema prisional deve, obrigatoriamente, ser intermedida pela Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que tem o objetivo de promover ações de reinserção social de reeducandos. 

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Por isso, é necessário que a empresa contratada firme convênio com a Funac para a definição dos requisitos de seleção dos presos e ex-reeducandos, bem como os trâmites de registro, controle e remuneração. A seleção dos presos aptos para o trabalho fica a cargo de equipe multidisciplinar designada pela unidade penal.

Fiscalização 

A CGE salienta que, assim como na execução de qualquer outro contrato, os que reservam vagas para reeducandos ou egressos do sistema prisional devem ser fiscalizados por servidor formalmente designado para tal função. 

O fiscal deve observar se a empresa contratada está cumprindo com todas as regras previstas para a reserva de vagas. O descumprimento dos compromissos assumidos pode resultar em rescisão contratual com a empresa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso teve 713 casos de hepatites virais em 2019; SES alerta para prevenção e tratamento

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Dentre as abordagens da campanha do Governo do Estado voltada para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, está um alerta para casos relacionados às hepatites virais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio do setor de Vigilância em Saúde, registrou 15 casos de hepatite A, 499 casos de hepatite B e 199 casos de hepatite C em Mato Grosso, apenas no ano de 2019.

A hepatite é a inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Os sintomas mais comuns das hepatites A e B são: dor ou desconforto abdominal; dor muscular; fadiga; náusea e vômitos; perda de apetite; febre; urina escura e o amarelamento da pele e olhos.

Em alguns casos, são doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. De acordo com a técnica especializada em hepatites virais da SES, Regina Nascimento, o diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado – por isso é tão importante fazer os exames. A confirmação pode ser feita por testes rápidos, que apontam o resultado em uma hora, sendo que também existem exames feitos em laboratório.

A servidora também reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para todos os tipos de hepatites, independentemente do grau de lesão do fígado.

Prevenção

A vacina é uma forma de prevenção contra as hepatites do tipo A e B, entretanto, quem se vacina para o tipo B também estará protegido da hepatite D. A vacina está disponível e é gratuita pelo SUS. Para os demais tipos de vírus, não há vacina e o tratamento é indicado pelo médico.

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A prevenção à hepatite C pode ser feita evitando o contato com sangue contaminado, sexo desprotegido e compartilhamento de objetos cortantes; o tratamento é medicamentoso e há cura em mais de 95% dos casos. As hepatites B e D têm tratamento e podem ser controladas, evitando a evolução para cirrose e câncer. Já a hepatite A é uma doença aguda e o tratamento se baseia em dieta e repouso.

Pelo SUS, a imunização está disponível para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) e também no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), para pessoas de qualquer idade que tenham: hepatopatias crônicas de qualquer etiologia incluindo os tipos B e C; coagulopatias; diagnosticadas com HIV; portadores de quaisquer doenças imunossupressoras; doenças de depósito; fibrose cística; trissomias; candidatos a transplante de órgãos; doadores de órgãos, cadastrados em programas de transplantes ou com hemoglobinopatias.

Ainda é importante destacar que, durante a gravidez e o pré-natal, deve ser realizado o exame de hepatite. Caso diagnosticada, a gestante pode ser tratada, se houver indicação, ainda durante a gravidez.

Hepatite A

A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (HAV) e também conhecida como “hepatite infecciosa”. Sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. A melhor forma de evitar a doença é melhorando as condições de saneamento básico e de higiene nas moradias. Os sintomas costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção.

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Hepatite B

A hepatite B é uma doença infecciosa, está presente no sangue, no esperma e no leite materno; é considerada uma doença sexualmente transmissível. Entre as causas de transmissão estão: relações sexuais sem camisinha com uma pessoa infectada; entre mãe infectada e filho durante a gestação, parto ou amamentação; transfusão de sangue contaminado; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou de confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Hepatite C

A hepatite C é causada por vírus, está presente no sangue e a transmissão ocorre por: transfusão de sangue; compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), higiene pessoal (lâminas, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings; entre mãe infectada e filho durante a gravidez (mais rara); sexo sem camisinha com uma pessoa infectada (mais rara).

Serviço

A vacina de prevenção para as hepatites do tipo A e B pode ser tomada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nas instalações do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63 – Centro Sul, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trabalho de reeducandos em obras de infraestrutura beneficia população de Nobres

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A mão de obra de 14 reeducandos da Cadeia Pública de Nobres (124 km de Cuiabá) tem sido fundamental para o desenvolvimento da região. Além de ser uma forma de ressocialização, os municípios de Nobres e de Rosário Oeste têm recebido melhorias, como a reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outros.

A cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia da pena. O salário recebido no final do mês auxilia no sustento das famílias das pessoas privadas de liberdade. A parceria entre a Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura de Nobres possibilita que estas pessoas tenham uma segunda oportunidade de fazer uma nova história, beneficiando a sociedade.

Quem chega na cidade de Nobres, destino muito procurado pelos turistas, logo vê um pórtico desejando boas-vindas. A maioria destas pessoas não imagina que este foi um trabalho auxiliado por reeducandos da cadeia local. A ampliação da avenida da entrada da cidade também recebe mão de obra.

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Obras de manilhamento, recuperação de pontes municipais e até mesmo serviços de jardinagem deixam a cidade ainda mais bonita. Outro trabalho igualmente fundamental é a reforma do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rosário Oeste, que vai gerar economia aos cofres públicos, já que utiliza a mão de obra de reeducandos.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: GOV MT
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