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Política Nacional

Comitiva ministerial recebe demanda de governos da Amazônia oriental

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A comitiva ministerial liderada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu hoje (2), dos governadores dos estados da Amazônia Legal, na sua parte oriental, sugestões para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. Os governadores discutiram também propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. A reunião, em Belém (PA), deu seguimento ao encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, em Brasília.

“Na próxima semana, vamos processar todas essas demandas, que vão desde questões que envolvem a regularização fundiária, passam pelo zoneamento econômico-ecológico, pelos serviços ambientais, pela economia verde, que é uma preocupação relevante. Os ministros estão aqui, vão se preparar”, disse Onyx sobre a construção de um plano para a Amazônia. Na semana passada, Bolsonaro encarregou o ministro Onyx de dialogar com os governos estaduais e consolidar as demandas emergenciais e estruturais.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre  as empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi encarregado pelo presidente Jair Bolsonaro para negociar com os governadores – Arquivo/Agência Brasil

Amanhã (3), em Manuas (AM), a comitiva se encontra com os governadores dos estados da Amazônia ocidental.

GLO Ambiental

No dia 23 de agosto, Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, para que as Forças Armadas atuem no combate aos incêndios na floresta amazônica. De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na Amazônia oriental 4 mil militares já estão atuando junto com 400 agentes civis de combate ao fogo, com o emprego de quatro aeronaves e cinco helicópteros.

O Brasil também está na expectativa da cooperação do Chile, Equador, Estados Unidos e Israel. Hoje (2), segundo Azevedo, chegam duas aeronaves do Chile e mais duas virão em seguida; Israel e Equador estão mandando equipe especializada e os Estados Unidos estão em contato para saber como podem ajudar.

Fundo Amazônia

O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou, após a reunião, a consolidação da lógica dos governos estaduais e federais na utilização dos recursos do Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional para preservação da floresta. “Está claro que o Brasil tem interesse em usar os recursos do fundo, apenas deseja liderar a construção de quais as ações, para que e como serão utilizados os recursos, respeitando a soberania e agenda do Brasil”, disse.

Helder Barbalho lembrou que os governos federal e estaduais aguardam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras, criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região. O fundo tem R$ 2,5 bilhões. “Que sejam fonte de financiamento para a agenda que estamos construindo, de desenvolvimento e preservação da floresta”, defendeu.

queimadas Amazônia

Governo negocia uso de Fundo Amazônia para combater queimadas – Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

De acordo com Barbalho, as ações e medidas discutidas nesta segunda-feira (2) são importantes para compatibilizar as agendas de desenvolvimento e preservação e para que não haja necessidade de discutir, ano a ano, os problemas de avanço sobre a floresta. O governador defendeu a regularização fundiária e a assistência técnica e qualificação para “implementar a lógica de que não precisa desmatar para produzir”.

“Aquilo que já está antropisado [com a presença humana] na Região Amazônica é absolutamente suficiente para que tenhamos aqui fronteiras consolidadas de produção, seja de proteína, seja de grãos”, disse.

Negociação

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do ano, o governo negocia com os países principais doadores do fundo, a Alemanha e a Noruega, para a melhoria na governança do programa e aplicação dos recursos. “A reunião presidida pelo [presidente Jair] Bolsonaro, e renovada hoje com os governadores, reforçam ainda mais a decisão de dar maior foco, ter maior eficiência, estratégia e sinergia para as ações do fundo”, disse.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Sobre progresso e seu custo…

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Autor:Max Russi

A década de 70 foi o marco do início da exploração madeireira e agropecuária do centro oeste do país. Geração essa que abriu terras e acelerou o progresso do nosso estado de Mato Grosso. Foi uma fase muito importante, com incentivo do governo eu conseguimos desenvolver o “nortão” e regiões fora da baixada cuiabana. Diversas cidades surgiram dessa migração e hoje são polos de produção sem igual. Porém, como tudo na vida, o preço do progresso começa a ser um fardo que temos que, de uma vez por todas, assumir e mitigar.

Hoje não podemos mais conceber a degradação irresponsável do cerrado e Amazônia, as tecnologias estão aí para que o produtor aumente o rendimento sem derrubar mais. Pior ainda é utilizar métodos cujos efeitos colaterais são inaceitáveis. Estou falando do uso das queimadas para limpeza das áreas, que já se provou um desastre pelo eminente risco de perda de controle e se tornar infernos na terra. Milhares de quilômetros de mata já foram perdidas somente esse ano para o fogo. Tem que haver menos burocracia para quem quer produzir, porém, não podemos aceitar práticas irresponsáveis que geram enormes prejuízos ambientais e, no fim das contas, sociais e econômicos. Estamos diante de um quadro global em que para se vender as commodities não se pode desvencilhar o custo ambiental de produção.

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Sinais claros apontam nessa direção. Recentes acordos internacionais fortalecem nossas possibilidades e abrem fronteiras para nossos produtos, mas a imagem internacional do país diante dos problemas com os incêndios interfere diretamente no valor de nossa marca. Afinal, tudo hoje é valorado pela sua marca e imagem. Escrevi um artigo que demonstrava que são possíveis avanços através da industrialização e melhorar todos os índices sociais por meio do crescimento econômico, isso nunca foi mais verdade do que agora.

A mata de pé gera uma infinidade de produtos, tangíveis e intangíveis, por isso a transformação de nossa matriz de produção é vital para que não dependamos da degradação para tirar o sustento. São 25 milhões de habitantes na região amazônica que poderiam estar fazendo parte de um cenário diferente do que vemos hoje. Em nosso estado tenho lutado por essa diversificação e ela está acontecendo.

Mais importante do que sermos só o celeiro do mundo é continuarmos sendo a maior reserva de diversidade natural, de água doce e tantas outras riquezas que estão aqui e é nossa obrigação proteger, inclusive, de nós mesmo, se necessário. Isso não dá direito a qualquer outro país ou líder colocar em xeque nossa soberania. Não devemos abrir mão de nenhum palmo de terra que seja nosso território legítimo, mas sempre tendo em vista a imensa responsabilidade do que temos em nosso poder. Afinal, poder é responsabilidade.

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Max Russi é Deputado Estadual.

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Política Nacional

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

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Após manifestação de procurador e conselheiros, ministro levará processo para Corte Superior

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

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De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

Fonte: FolhaMax

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