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Política Nacional

CVM abre inquérito sobre rompimento da barragem em Brumadinho

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (19) que abriu inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos administradores da Vale sobre possível inobservância de deveres fiduciários, no episódio envolvendo o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro, deixou, até o momento, 248 pessoas mortas e 22 desaparecidas.

Na nota a CVM afirma que a investigação é sobre deveres dos executivos em relação a acionistas e investidores. “Por oportuno, cabe esclarecer que a diligência de administradores ora apurada pela CVM diz respeito aos seus deveres fiduciários em relação à companhia de que se trata, seus acionistas e investidores efetivos ou potenciais”, informou a CVM.

O inquérito é o desdobramento de um processo aberto pela CVM, no dia 28 de janeiro, logo após o rompimento da barragem.  O procedimento apurou eventual responsabilidade de administradores da companhia em razão dos fatos relacionados ao rompimento de barragem em Brumadinho.

A comissão também deixou claro que a investigação aberta não diz respeito a responsabilidade da Vale envolvendo a atuação da empresa sobre questões relativas à legislação ambiental, “as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”, disse.

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Em nota, a Vale disse que tomou conhecimento da abertura do inquérito e que manterá uma postura transparente e colaborativa. “A Vale tomou conhecimento sobre a abertura do inquérito. Permanecemos à disposição e manteremos a postura transparente e colaborativa”, diz a nota

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

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Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques

A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

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Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

Fonte: FolhaMax

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Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

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insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

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