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Deputados votam permissão do porte de arma para agentes socioeducativos

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, em sessão vespertina na quarta-feira (04), o Projeto de Lei 825/2019, Mensagem 122/2019 ( Clique aqui ) do Poder Executivo, que permite o porte de arma para os agentes de segurança socioeducativos. A norma garante a categoria o direito de portar, fora do serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece requisitos para alcançar tal direito.

De acordo com o parágrafo único do PL aprovado, “em caso de proibição ou suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas neste diploma legal ou em outras normas que regulamentem a matéria, deverá ser emitida nova carteira funcional para o agente de segurança socioeducativo, sem autorização do porte de arma de fogo”.

O artigo terceiro prevê que “o agente que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa motivar a suspensão ou a proibição de seu porte de arma de fogo poderá ser responsabilizado administrativamente”. O artigo quarto completa as normas argumentando que “é obrigatório o porte, pelo agente de segurança socioeducativo, do certificado de registro de arma de fogo atualizado e da carteira de identidade funcional”.

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Para usufruir do porte de arma, os agentes terão que preencher os requisitos do artigo quarto da Lei Federal 10.826, de dezembro de 2003. O artigo quarto diz que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar efetiva necessidade, atender requisitos como comprovação de idoneidade, com apresentação de antecedentes criminais fornecidos pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral de não estar respondendo a nenhum inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, além de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Em justificativa à matéria, o governo destaca que “o objetivo é trazer mais segurança aos agentes e aos membros de sua família, tendo em vista que esses profissionais desenvolvem inegável atividade de risco e se submetem a perigo constante durante o exercício de suas funções”.

O governo destaca ainda, na mensagem, que outros estados como Minas Gerais, Distrito Federal, Rondônia e Santa Catarina já permitem o porte de arma de fogo por agentes da carreira do sistema socioeducativo. “Isso demonstra uma tendência à adoção de medidas para a segurança e da ordem pública nos centos de atendimento socioeducativo”, destacou o governo, na justificativa.

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Fonte: ALMT
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Medeiros revela busca de filiados do PSL ao Podemos, mas não crê em desfiliação de Bolsonaro

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A eventual mudança partidária do presidente da República, Jair Bolsonaro, gerou alvoroço esta semana em Brasília e fez com que pelo menos 20 parlamentares do PSL se virassem “contra” a sigla. De acordo com o deputado federal José Medeiros (Pode), alguns dos eventuais dissidentes já procuraram seu partido em busca de acomodação. O mato-grossense, no entanto, duvida que o chefe do Executivo vá, de fato, deixar sua atual legenda.

“Tem alguns parlamentares que querem vir para o Podemos, mas eu acho que é mais espuma do que chopp. Como vazou aquele vídeo do Bolsonaro, virou aquela coisa toda. Mas eu tenho para mim que isso tende a se ajeitar pelas próximas semanas. Porque o presidente está em meio a uma gestão muito difícil, tem desafios muito grandes, 13 milhões de desempregados que ele herdou aí, tem que arrumar essa economia… Construir um novo partido não é uma tarefa fácil, seria mais uma coisa e eu não acho que ele vá querer mais essa tarefa. O PSL já está prontinho e tirando a sigla em si, que já existia, foi Bolsonaro quem construiu o partido. Então, tirando aquele rompante, eu acho que a tendência é se arrumar”, avaliou Medeiros.

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Os rumores da desfiliação de Bolsonaro tiverem início ainda no mês passado, quando uma série de políticos ligados ao PSL anunciaram que iriam deixar a sigla por conta da pressão que Luciano Bivar e o próprio filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, vinham exercendo sobre os parlamentares do partido para que recuassem da abertura da CPI da Lava Toga. Entre os descontentes, vale destacar, estava Selma Arruda, que terminou migrando para o Podemos, que é comandado por Medeiros em Mato Grosso.

A crise foi ampliada depois que a investigação sobre supostas candidaturas-laranja no partido ganhou força. Bivar é um dos citados pela Justiça Eleitoral e teria, segundo o Ministério Público, usado uma candidata laranja para desviar dinheiro do fundo especial de campanha. Além de Bivar, o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, que é deputado pelo PSL, também é investigado. Ambos negam as irregularidades.

Como se não bastassem rusgas, o presidente da República orientou, na última terça-feira (08), um apoiador que se apresentou como pré-candidato pelo PSL em Recife (PE) a esquecer o partido. O presidente pediu ainda que o apoiador não divulgasse um vídeo no qual citava Bivar, dizendo que o deputado está “queimado”. “Esquece o PSL, tá ok? Esquece”, disse Bolsonaro.

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Na quarta-feira (10), um grupo de deputados do PSL chegou a emitir uma carta em apoio a Bolsonaro e com críticas indiretas a Bivar. Medeiros afirmou que tem se mantido distante da crise, mas disse que pretende conversar com o colega nos próximos dias.

“É partido, o nome já diz tudo, de vez em quando tem esses arrancas. Não é incomum esse tipo de coisa, principalmente quando se trata do partido do presidente, porque ele é quem tem a chave do cofre e é quem realmente manda. Eu não falei com o Bivar, porque eu procuro me afastar quando a temperatura está muito elevada. Não quero por lenha na fogueira, mas depois quero me aproximar dele e tentar entender isso. É um problema interno do PSL e eu não quero me meter nisso”, pontuou.

Fonte:olhar direto

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Max Russi participa de agenda no Araguaia e destina emenda para Saúde de São Félix do Araguaia.

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Em São Félix do Araguaia, Max Russi  participou de um cronograma de ações

O deputado Max Russi (PSB) participou da inauguração da reforma do Hospital Municipal João Abreu Luz, de São Félix do Araguaia, durante a manhã desse sábado (12), junto a prefeita Janailza Taveira, senador Wellington Fagundes, deputados e autoridades locais. A atuação do parlamentar foi fundamental para a conclusão dessa obra.

No início do ano, Russi e Janailza se reuniram com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, na busca de informações referentes aos repasses do governo do estado, relacionados a procedimentos de média e alta complexidade para a unidade hospitalar, que atualmente possui 40 leitos ativos.

Ainda na sexta-feira (11), quando já cumpria agenda na região do Araguaia, Max Russi garantiu a destinação de um recurso, oriundo de emenda parlamentar, para a Saúde daquele município, junto ao deputado federal Juarez Costa, no valor de R$ 75 mil. O pedido foi protocolado pelo vice-prefeito, José Divino Martins e lideranças locais.

“Eu consegui o recurso, junto com o deputado Juarez. Já estou indicando esse valor, para que seja pago até o mês de dezembro e é recurso, que será gasto para o custeio da Saúde, para comprar medicamentos, fazer cirurgias, dentre outros procedimentos”, assegurou.

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No cronograma de atividades, também aconteceu a inauguração de obras de pavimentação de trecho da BR-242, entre São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista. Para o deputado, que participou solenidade, um verdadeiro avanço para a região.

“Um dia de colher bons frutos, para esse região. Tenho imenso carinho por esse lugar. Fui o deputado mais votado aqui em São Félix, tenho muitos amigos e quero sempre fazer mais por toda essa população”, ressaltou.

Encontro Regional de Municípios

São Félix do Araguaia sediou o 1º Encontro Regional de Municípios, realizado nos dias 11 e 12 de outubro, que teve o objetivo de descentralizar o debate municipalista e estabelecer uma agenda para fomentar o desenvolvimento das regiões do estado.

Tendo o municipalismo como sua principal base de gestão, o deputado Max Russi participou dos debates e destacou a importância de uma atuação participativa.

“Tive uma boa base, como vereador, prefeito e sei das reais necessidades de cada município. Caracterizo essencial esse debate, para que possamos alcançar diretrizes sólidas, para cada um dos municípios de Mato Grosso”, analisou

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Fonte: Água boa News

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