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Política Nacional

Empossado há sete meses, Maluf protocola ‘interesse’ em ser presidente do TCE

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Empossado há exatos sete meses no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Guilherme Maluf encaminhou, nesta segunda-feira (30), um requerimento endereçado à presidência da corte, manifestando o desejo de exercer o cargo de presidente no próximo biênio.No documento, Maluf citou a regra prevista no art. 11, §3º, da Resolução Normativa nº 14/2007, do Regimento Interno do TCE, para ser candidato à presidência da corte, tem eleição marcada para a primeira sessão ordinária do mês de novembro.

“Em atenção à regra prevista no art. 11, §3º, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RITCEMT), venho por meio do presente, manifestar meu interesse em exercer o cargo de Presidente deste Tribunal no próximo biênio”, diz o documento assinado por Maluf.

Único conselheiro titular em exercício, além do atual presidente Domingos Neto, que não pode se reeleger, Maluf, que deixou o cargo de deputado estadual e o PSDB, seu antigo partido, neste ano, tem grande chances de assumir a presidência.Em 2017, os conselheiros titulares Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após serem citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa  como beneficiados com um esquema de corrupção.

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O ex-deputado, que já ocupou inclusive a presidência do Poder Legislativo estadual, foi escolhido para vaga de conselheiro pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, entre seis indicados, no dia 20 de fevereiro deste ano.

No dia seguinte, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o nome de Guilherme Maluf foi aprovado, após sabatina, para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos quando ocupava cadeira na Assembleia Legislativa.A vaga estava travada há mais de três anos e só foi liberada pela Justiça no início de 2019.

Fonte:Olhar Direto

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Política Nacional

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

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Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques

A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

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Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

Fonte: FolhaMax

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Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

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insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

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