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Política Nacional

Empossado há sete meses, Maluf protocola ‘interesse’ em ser presidente do TCE

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Empossado há exatos sete meses no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Guilherme Maluf encaminhou, nesta segunda-feira (30), um requerimento endereçado à presidência da corte, manifestando o desejo de exercer o cargo de presidente no próximo biênio.No documento, Maluf citou a regra prevista no art. 11, §3º, da Resolução Normativa nº 14/2007, do Regimento Interno do TCE, para ser candidato à presidência da corte, tem eleição marcada para a primeira sessão ordinária do mês de novembro.

“Em atenção à regra prevista no art. 11, §3º, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RITCEMT), venho por meio do presente, manifestar meu interesse em exercer o cargo de Presidente deste Tribunal no próximo biênio”, diz o documento assinado por Maluf.

Único conselheiro titular em exercício, além do atual presidente Domingos Neto, que não pode se reeleger, Maluf, que deixou o cargo de deputado estadual e o PSDB, seu antigo partido, neste ano, tem grande chances de assumir a presidência.Em 2017, os conselheiros titulares Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após serem citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa  como beneficiados com um esquema de corrupção.

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O ex-deputado, que já ocupou inclusive a presidência do Poder Legislativo estadual, foi escolhido para vaga de conselheiro pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, entre seis indicados, no dia 20 de fevereiro deste ano.

No dia seguinte, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o nome de Guilherme Maluf foi aprovado, após sabatina, para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos quando ocupava cadeira na Assembleia Legislativa.A vaga estava travada há mais de três anos e só foi liberada pela Justiça no início de 2019.

Fonte:Olhar Direto

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Política Nacional

Atricon apoia Maluf presidente do TCE-MT

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O presidente Atricon – que reúne membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Fábio Túlio Filgueiras Nogueira declarou apoio incondicional à candidatura do conselheiro Guilherme Maluf à Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A declaração de apoio foi feita pelo presidente em reunião realizada na sede da Atricon nesta quarta (9), em Brasília. “O conselheiro Maluf reúne as melhores condições para assumir o cargo em função de sua experiência na área pública e minha expectativa é de que fará um excelente trabalho, célere, imparcial e de acordo com as normas do controle externo na fiscalização dos gastos públicos”, declarou o presidente da Atricon.

Com relação a parceria desenvolvida entre o TCE/MT e a Atricon, o conselheiro Fabio Túlio Filgueiras Nogueira ressaltou que a gestão de Maluf certamente “estará incorporada à missão da Atricon de aprimorar o sistema de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, onde toda a estrutura das Cortes está direcionada à promoção da boa governança do dinheiro público.

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Lembrou também que tem ressaltado em diversos encontros realizados entre os TCEs que o “controle contemporâneo”, ultrapassa a análise da conformidade e legalidade dos gastos para buscar a efetividade das políticas públicas. “É um modelo que se coaduna à verdadeira essência da boa governança: o atendimento à cidadania”, realçou o presidente durante evento realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Maluf destacou a importância do respaldo da Atricon para sua candidatura à presidente da Corte de Contas do Estado e comentou os desafios já lançados hoje pela instituição para o próximo biênio nos tribunais de contas de todo o Brasil.

“É fundamental nesse momento conseguir esse apoio para a disputa interna, nos garante um respaldo importante para que o processo de eleição seja de composição e não de divisão na Corte. Aproveito para parabenizar o presidente, conselheiro Fabio Nogueira, que aqui em Brasília já orientou para que todos os tribunais de contas do País engajem no desafio de encontrar uma solução para que os Estados consigam concluir as obras inacabadas, em especial as obras da Copa”, pontuou o conselheiro.

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Maluf também explicou que a Atricon iniciou as discussões sobre a competência e responsabilidade dos TCEs terão no caso da aprovação da PEC 40 pelo Congresso, que prevê que as emendas parlamentares sejam destinadas diretamente para os municípios, sem passar pelos estados. Se a PEC passar, caberá aos tribunais promover a fiscalização dessas emendas.

Com a intenção de concorrer à presidência do TCE-MT, Maluf enfatizou que suas prioridades em uma futura gestão serão uma reforma administrativa visando adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a melhora no sistema de tecnologia da informação do tribunal.

Fonte:RdNews

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Política Nacional

STJ decide retornos no TCE dia 16

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Os 15 ministros do STJ devem decidir, no próximo dia 16, o destino dos cinco conselheiros do TCE-MT que o STF afastou, em setembro de 2017, sob a acusação de envolvimento com o esquema de propinas de Silval Barbosa.

Fonte:Folha Max

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