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Mato Grosso

Ex-presidente da AL confessa que “alguns servidores” foram efetivados de forma irregular em MT

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Riva revelou que a partir de 1995 “recebeu” uma série de pedidos

Deputados e ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) estariam por trás de um esquema de estabilização de servidores que mesmo não prestando concurso público, buscavam o benefício por meio de averbações falsas (declarações por tempo de trabalho obtidas por meio de documentos oficiais). A informação consta da proposta de colaboração premiada do ex-presidente do Legislativoa, assinada por seus advogados, e remetida ao Ministério Público do Estado (MP-MT), em março de 2019.

No documento, Riva narra que a partir de 1995, na condição de membro da Mesa Diretora da AL-MT, “recebeu muitos pedidos” de averbação de tempo de serviço de servidores de forma séria e também não para servidores não prestaram concurso público. O objetivo deles era obter a “estabilização” – prevista pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) aos trabalhadores do funcionalismo que não fizeram concurso.

Para tanto, eles deveriam estar no cargo há cinco anos ininterruptos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano). Como boa parte deles não preenchiam o requisito Constitucional para serem beneficiados com a estabilidade do serviço público, os servidores recorriam a outros deputados estaduais além de José Riva para serem declarados estáveis no cargo.

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Para isto, usavam várias estratégias como por exemplo a falsificalção de documentos. “Quanto à estabilização dos servidores, o colaborador pode afirmar que a partir de 1995, na condição de membro da mesa diretora, recebeu muitos pedidos de averbação de tempo de serviço e também de estabilização na ALMT, muitos de forma justa e outras com certidões”, conta o ex-deputado estadual.

José Riva revela ainda que a maior parte dos pedidos para a estabilização no cargo ficou “concentrada” em 4 deputados estaduais. Os nomes dos suspeitos, entretanto, foram ocultados no documento do qual o FOLHAMAXteve acesso.

Porém, de forma genérica, a proposta de delação premiada implica 6 ex-parlamentares que poderiam fazer parte do esquema: Gilmar Fabris, Humberto Bosaipo, Romoaldo Júnior, Paulo S.C. Moura, Haroldo Campos – além do próprio Riva. “Os seputados que mais tiveram servidores estabilizados foram XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX e XXXXXX, outros Deputados em menor escala também tiveram servidores estabilizados. Não havia pagamento de propina pela estabilização”, diz trecho transcrito diretamente da proposta de delação.

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O “ADCT” foram regras estabelecidas para assegurar a “harmonia” na transição entre as Constituições de 1969 e 1988, e disciplina em seu art. 19 que os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que estivessem exercendo o cargo por no mínimo 5 anos contínuos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988), seriam considerados “estáveis” no serviço público, beneficiando-se, entre outros direitos, de serem demitidos só após processo administrativo.

A regra foi uma forma de afastar a possível insegurança jurídica – circunstâncias judiciais que podem ser questionadas dadas as suas “fragilidades” em relação ao que estabelece a legislação -, e foi introduzida na Constituição de 1988 para manter os servidores públicos que exerciam seus cargos mesmo sem a realização de concurso público.

A norma, porém, não garante “ingresso” a carreira no serviço público, apenas a estabilidade no cargo, o que impede que progressões sejam feitas por esses trabalhadores, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos. Em Mato Grosso, o MPE move centenas de ações para barrar fraudes.

Fonte:FolhaMax

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Mato Grosso

Governo e Prefeitura de Rondonópolis discutem construção de duas novas escolas

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O governo do Estado está viabilizando a construção de duas novas escolas no município de Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá). O tema foi discutido nesta sexta-feira (21.02) durante reunião entre o vice-governador Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e o prefeito Zé Carlos do Pátio.

Conforme informou o vice-governador, as escolas serão construídas nos residenciais Alfredo de Castro e Mathias Neves. O projeto, padrão Seduc, já está pronto e contemplará com 18 salas de aula cada unidade de ensino.

As escolas também terão sala para biblioteca integradora, cozinha e refeitório, sala de apoio, sala para o projeto Educarte, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores) e quadra poliesportiva. 

A prefeitura de Rondonópolis irá apresentar o projeto implantado nos terrenos. 

Segundo a secretária Marioneide Kliemaschewsk, essas duas unidades vão suprir a demanda dos dois residenciais, tanto com atendimento a turmas do 6º ao 7º ano e quantos também o Ensino Médio. 

A secretária destacou ainda que em Rondonópolis o governo retomou três obras que estavam paradas, uma delas foi da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, que já foi finalizada e entregue em dezembro do ano passado. Além da Emanuel, estão em andamento a reforma da Marechal Dutra e a construção de uma escola nova no bairro Jardim Maria Tereza. “Para a retomada dessas três obras o governo está investindo R$ 7,9 milhões”, informou.

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Por meio de convênio, a obra será executada com 95% de recursos do governo do Estado e os demais 5% de contrapartida da prefeitura de Rondonópolis, que será também responsável pela contratação e execução das obras.

Também participaram da reunião o secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, e o deputado estadual Thiago Silva.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Intermat regulariza quatro bairros de Nova Xavantina e entrega 156 títulos

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Moradores do município de Nova Xavantina (652 km distante de Cuiabá) receberam 156 títulos definitivos do Insituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na tarde desta sexta-feira (21.02), na Câmara Municipal. A entrega foi resultado da regularização fundiária urbana de quatro bairros, a Cohab Jardim Tropical I e II, que teve 58 casas registradas, e os conjuntos habitacionais Meu Lar e Morar Melhor, com 98 títulos.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a titulação de áreas é um importante mecanismo de desenvolvimento regional das cidades, e está sendo a prioridade do governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária que é de competência do Estado.

Todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a prefeitura municipal de Nova Xavantina.

“Ter o documento legal de propriedade da sua casa traz dignidade para as pessoas, que passam a ter o seu direito reconhecido. Estamos levando os esforços de regularização do Intermat para as cidades do interior com o objetivo central de resolver o problema dessas pessoas, que aguardam há muitos anos para ter o seu direito reconhecido”, conta o presidente.

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Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 25 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou o Intermat a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Pazetto.

Fonte: GOV MT
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