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Política Nacional

Ex-secretário nega pressão para propina; empresário deixava dinheiro no banheiro

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César Zílio afirma que foi procurado por Jandir Milan logo que assumiu a Secretaria de Administração

O ex-secretário de Estado de Administração (SAD-MT), César Zílio, recebia propina no banheiro da sala que ocupava na própria sede da SAD-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A informação consta da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) contra os ex-secretários da SAD-MT- atual secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag-MT) -, César Zílio e Pedro Elias, o ex-servidor Bruno Sampaio Saldanha, o coronel PM da reserva, José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário-adjunto da SAD-MT), a Ábaco Tecnologia da Informação e seu proprietário, o empresário Jandir Milan.

A denúncia foi assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior na última quarta-feira (13). Conforme narra a investigação, César Zílio assumiu a SAD-MT ano de 2011, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Logo que começou a atuar na pasta, Zílio “tomou ciência” de que a Ábaco Tecnologia da Informação – empresa com sede em Cuiabá, especializada na prestação de serviços de TI -, mantinha pelo menos dois contratos com o Governo do Estado, totalizando R$ 7,96 milhões.

“O interrogando se recorda que logo no começo em que assumiu como Secretário da SAD, foi procurado por Jandir Milan, tendo esse (MILAN) feito um pedido para o interrogando não atrasar os pagamentos do Estado referentes ao contrato de Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação”, diz trecho da denúncia.

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Nesse encontro, segundo constam dos autos, César Zílio teria percebido que Jandir Milan estava disposto a pagar propina para que os pagamentos dos contratos com a Ábaco “não sofressem atraso”. A propina foi denominada no depoimento do ex-secretário da SAD-MT à polícia – que embasou parte da denúncia -, pela palavra “retorno”. O pagamento ilícito era realizado sempre em espécie (dinheiro vivo).

“Após o pedido de Jandir Milan o interrogando entendeu que Jandir falava em retorno, mas não houve acerto de valores; que o pagamento da propina aconteceu na sequência, sempre de forma aleatória e voluntária por parte de Jandir; que Jandir ia até a SAD, sem avisar, sem regularidade, levando ao interrogando as propinas em dinheiro”, relata César Zílio.

Com a possível intenção de evitar registros em vídeo que pudessem colocar o esquema em risco , Jandir Milan deixava a propina num envelope dentro do banheiro da sala ocupada por César Zílio. “Jandir sempre entrava na sala do interrogando e se dirigia até o banheiro, deixando dentro um envelope grande, em espécie, os valores pagos a título de propina feito por Jandir Milan”, revela a denúncia.

O valor da propina não foi detalhado nos autos.

ESQUEMA PARECIDO

Na gestão de Silval Barbosa não foi apenas César Zílio que pegava propina no banheiro. Aliás, ele também entrega valores ilícitos no banheiro do Palácio Paiaguás, ao então governador do Estado.

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Zílio fez essa revelação na delação que firmou na Operação Sodoma. Na ocasião, disse que o dinheiro que recebia do empresário Willians Mischur, repassava ao ex-governador. Também para não ser filmado, fazia a entrega no banheiro do Palácio Paiaguás.

DENÚNCIA

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior, ofereceu denúncia contra os ex-secretários de Administração, Cézar Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello; o ex-adjunto da pasta, José de Jesus Nunes Cordeiro, o servidor público Bruno Sampaio Saldanha, o empresário e ex-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) Jandir José Milan e a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda. Eles são acusados de improbidade administrativa.

Na mesma denúncia, o promotor pede o bloqueio de R$ 34.169.476 de Bruno Saldanha, de José Nunes Cordeiro, de Jandir Milan e da Ábaco. Não houve pedido de bloqueio de bens de Zílio e Pedro Elias por conta dos acordos de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Estadual em que ambos já acertaram a devolução de recursos aos cofres públicos.

A denúncia tem como base o contrato firmado entre o Governo do Estado, na gestão de Silval Barbosa, e a Ábaco.  A CGE (Controladoria Geral do Estado) também investigou  o contrato e constatou que ele foi fraudado desde o processo licitatório, pois o certame foi criado já com objetivo de favorecer a empresa do ex-presidente da Fiemt.

 

Fonte:FolhaMax

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Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

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A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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