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Política Nacional

Governo não vai intervir em juros de bancos públicos, diz Planalto

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29), em coletiva de imprensa, que o governo não vai intervir na definição dos juros praticados pelos bancos estatais. Mais cedo, ao participar da abertura da Agrishow, maior feira de agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, durante o seu discurso, e pediu para que os juros do crédito rural cobrados pelo banco “caiam um pouco mais”. A declaração fez com que ações do BB na Bolsa de Valores de São Paulo sofressem uma ligeira queda, mas logo se recuperaram, fechando o dia estáveis. 

“Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em qualquer aspecto relacionado a juros nos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo”, disse o porta-voz.

Rêgo Barros reforçou a posição do presidente em não criar qualquer tipo de novo imposto no país, especialmente sobre igrejas. Ele descartou problemas na relação entre Bolsonaro e o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Em uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, Cintra informou que a proposta de reforma tributária deve incluir uma nova contribuição previdenciária, que substituirá o atual imposto sobre folha de pagamento, e será cobrada sobre todas as transações financeiras, inclusive sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas. A medida foi logo descartada pelo presidente, em um vídeo divulgado em uma rede social. 

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“Não há fricção entre o presidente e o secretário. Apenas o nosso presidente, diante de seus conceitos e percepções políticas, entendeu que não se deve mesmo bitributar as igrejas. Ele, como presidente, de pronto, já resolveu destacar que encontrava-se contrário a essa posição”, disse o porta-voz. Durante a tarde, Marcos Cintra e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto, mas Rêgo Barros descartou qualquer possibilidade de o secretário da Receita deixar o cargo no momento.

Propagandas do governo

O governo federal também deve editar uma norma com diretrizes para o conteúdo de publicidade oficial de ministérios, órgãos e empresas públicas, informou o porta-voz da Presidência da República. A decisão ocorre dias depois do Banco do Brasil, a pedido de Bolsonaro, ter determinado a retirada do ar de um comercial que incentivava a abertura de contas no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens de diferentes estilos. Em entrevista no dia 27, o presidente disse que a linha de publicidade do governo mudou

“É apenas uma questão de traçar diretrizes, a partir de traçar diretrizes, a Segov [Secretaria de Governo] e a Secom [Secretaria Especial de Comunicação] disponibilizam essas diretrizes, por meio das normativas, que são peculiares nesse momento, aos órgãos, aos ministérios, e eles vão seguir essas diretrizes”, disse Rêgo Barros. 

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Coaf

Sobre a eventual retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro disse ser pessoalmente contra, segundo informou o porta-voz do governo. O Coaf, que é especializado em identificar ocorrências suspeitas de “lavagem” ou ocultação de bens, pertencia ao então Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), mas passou a ser subordinado à pasta de Justiça e Segurança Pública com a entrada em vigor da Medida Provisório 870, editada por Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo. 

“O senhor presidente também pediu para confirmar que, do ponto de vista pessoal dele neste momento, o Coaf permanece sob a égide do Ministério da Justiça”, disse Rêgo Barros. A MP 870, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, vence no próximo dia 3 de junho e precisa ser convertida em lei, pelo Congresso Nacional, antes do fim desse prazo. O porta-voz ponderou, no entanto, que há estudos sendo feitos no governo para embasar a manutenção do Coaf na pasta da Justiça ou repassá-lo, de volta, ao Ministério da Economia. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

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Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques

A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

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Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

Fonte: FolhaMax

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Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

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insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

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