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Política Nacional

Governo quer aprovar PL sobre Previdência de militares sem alterações

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse hoje (12) que espera que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que trata da nova Previdência dos militares, seja aprovado sem alterações. “Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, acrescentou.

A expectativa do governo é de que seja instalada amanhã, no Congresso, a Comissão Especial que vai analisar o PL. “O Congresso é soberano. As discussões vão começar agora, mas foi um caminho longo”, disse Silva destacando que o texto já foi acordado com as forças armadas, com a equipe econômica do governo federal e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Questionado se não via como privilégio os termos do PL que incluem, por exemplo, a manutenção da integralidade do salário de servidores da ativa, o ministro discordou.

“Não vejo privilégio algum. Se existe uma carreira dentre as carreiras de Estado, inclusive dentro do Executivo, que tem defasagem muito grande, é a carreira militar”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Witzel consulta Mourão sobre reestruturação do comando da PMRJ

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quer reestruturar o Alto Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, implementando um formato semelhante ao das Forças Armadas, que ele considera mais adequado. Witzel levou a questão ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é general da reserva do Exército.

“Eu entendo que nós precisamos ter uma estrutura de comando diferenciada, semelhante às estruturas que temos nas Forças Armadas, que são os oficiais generais”, disse o governador. Ele explicou que a intenção não seria, necessariamente, criar o posto de oficial general na polícia, mas utilizar o modelo das Forças Armadas quando o assunto é o período do comandante no posto.

O governador avalia que há necessidade de se ter um Alto Comando com tempo maior de duração nas polícias estaduais. “Hoje são quatro, seis anos, e quando o coronel chega no posto maior está na hora de ir embora. Nas Forças Armadas isso não acontece. O general fica 12 anos naquela função de Alto Comando. Nas polícias gera uma fragmentariedade e precisamos dar uma solução para isso”.

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Witzel disse aos jornalistas que o vice-presidente se mostrou aberto a discutir a questão. Mourão reconheceu a preocupação do governador do Rio de Janeiro, no entanto, defendeu um estudo mais aprofundado a respeito. Witzel considerou pedir ao Alto Comando do Exército um parecer sobre o assunto e, talvez, encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

CVM abre inquérito sobre rompimento da barragem em Brumadinho

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (19) que abriu inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos administradores da Vale sobre possível inobservância de deveres fiduciários, no episódio envolvendo o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro, deixou, até o momento, 248 pessoas mortas e 22 desaparecidas.

Na nota a CVM afirma que a investigação é sobre deveres dos executivos em relação a acionistas e investidores. “Por oportuno, cabe esclarecer que a diligência de administradores ora apurada pela CVM diz respeito aos seus deveres fiduciários em relação à companhia de que se trata, seus acionistas e investidores efetivos ou potenciais”, informou a CVM.

O inquérito é o desdobramento de um processo aberto pela CVM, no dia 28 de janeiro, logo após o rompimento da barragem.  O procedimento apurou eventual responsabilidade de administradores da companhia em razão dos fatos relacionados ao rompimento de barragem em Brumadinho.

A comissão também deixou claro que a investigação aberta não diz respeito a responsabilidade da Vale envolvendo a atuação da empresa sobre questões relativas à legislação ambiental, “as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”, disse.

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Em nota, a Vale disse que tomou conhecimento da abertura do inquérito e que manterá uma postura transparente e colaborativa. “A Vale tomou conhecimento sobre a abertura do inquérito. Permanecemos à disposição e manteremos a postura transparente e colaborativa”, diz a nota

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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