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Política Nacional

Governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9) que a intenção do governo em levar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta buscou fortalecer o órgão, que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. O ministro disse que a derrota na comissão mista que analisa a reforma administrativa foi uma decisão “não favorável” e que o governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf. 

“A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf. Houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a política de governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. A nossa política não é apenas do Ministério da Justiça ou do governo. Hoje é uma política de Estado”, disse Moro.

Na manhã desta quinta-feira, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu por 14 votos a 11, tirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.  

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No final da tarde, Moro participou de uma cerimônia do Coaf para a entrega de diploma de mérito para algumas pessoas que se destacaram na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo. Ao discursar durante o evento, Moro pediu apoio para a manutenção do Coaf em sua pasta.

“Quero contar com o apoio de todos para que o Coaf seja fortalecido e mantido na sua configuração atual”, disse. “Para que nós estruturemos melhor o órgão, até mais do que fizemos nos últimos meses desde que ele veio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Ao final da cerimônia, questionado por jornalistas, o ministro disse que faltou articulação do governo na comissão para manter a configuração administrativa atual. O ministro disse que conversou com os integrantes do colegiado e que pretende manter o diálogo com os parlamentares para reverter o resultado no plenário da Câmara dos Deputados.

“O Congresso tem a palavra final sobre isso. Nós conversamos, dialogamos, procuramos explicar [aos parlamentares a nossa posição] e aparentemente não fomos bem sucedidos [na articulação] com relação a decisão da comissão”, disse.

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O ministro também disse que, se a decisão da comissão de retornar o Coaf para o Ministério da Economia se confirmar, vai conversar com o ministro Paulo Guedes para manter a atual estrutura do órgão.

“A posição que eu já externei publicamente antes é que nós entendemos que o Coaf fica melhor na Justiça do que no Ministério da Economia. Se essa for a decisão do final do Congresso vamos conversar depois com a Economia para ver a melhor forma de manter as estruturas e o trabalho que está sendo realizado”, disse.
 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

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A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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