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Lei obriga hospitais de Mato Grosso a terem maca para pessoas obesas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso deverão ter macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. A nova regra visa atender a Lei nº 11.073, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, e tem o prazo de até 120 dias para o cumprimento.

O descumprimento acarretará multa de 10 UPFs – Unidade Padrão Fiscal (R$ 146,44 a unidade no mês de janeiro), podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. E as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

De acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), atualmente a obesidade virou uma epidemia na saúde pública, pois aproximadamente 25 milhões de obesos no Brasil, o que representa mais de 18% da população, o dobro dos números de 2011.

“Essa mudança parece muito simples, mas é algo extremamente significativo para a inclusão de grande parte da população de Cuiabá e de todo o estado, porque evitará acidentes variados. Também é fundamental para que hospitais ofereçam atendimento de qualidade e humanizado a esses pacientes”, destacou.

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Dr. Gimenez é médico e já presenciou um acidente com uma paciente que caiu da maca ao ser transportada após uma cirurgia e que veio a óbito em razão das complicações advindas desse “tombo”, situação que poderia ter sido evitada. “É um fato que em muitos anos de medicina jamais esqueci, em que uma vida se perdeu”.

As adequações buscam garantir acesso de todos ao sistema de saúde. Pesquisas de 2018 da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, mostraram que Cuiabá ocupa hoje a 2ª colocação no ranking das capitais com maior número de homens obesos (25,4%). Entre as mulheres, esse índice é de 20,7%.

“É importante deixar claro que quando falamos em excesso de peso, condição que ainda não atingiu um nível de doença, o problema se torna muito mais preocupante, porque coloca a capital em 4ª colocação, com mais de 56% das mulheres acima do peso, o que representa mais da metade do público feminino”, acrescenta o parlamentar.

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Ele também avalia como importante a aplicação de recursos públicos e privados na promoção da qualidade de vida das famílias, estimulando prática de exercícios e alimentação balanceada desde a infância. Parques, academias ao ar livre, aulas coletivas e programas nas escolas que estimulem esportes vão ao encontro das políticas de saúde pública. “Temos que atuar em diversas frentes, de um lado a inclusão e de outra a saúde preventiva”.

Fonte: ALMT
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Selma, casarão em Chapada e risco de ficar mais pobre do que entrou

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A senadora cassada Selma Arruda, dona de três imóveis, entre eles uma mansão em Chapada dos Guimarães, pode ficar mais pobre do que entrou na vida pública se tiver que pagar solidariamente, com os dois suplentes, pelos custos da eleição suplementar, que acontece em 26 de abril.

O TRE-MT prevê gastar R$ 9 milhões. Selma se aposentou às pressas da magistratura, no ano passado, para concorrer ao Senado. E cometeu fraudes, como práticas de caixa 2 e abuso de poder econômico. Teve o mandato cassado pelo TRE-MT e recorreu ao TSE, que confirmou a perda imediata da cadeira.

O casarão da apelidada “Moro de saias”, que deixa a política com a imagem arranhada, foi avaliado por ela mesma, em 2018, em R$ 600 mil. Fica no bairro Bom Clima, em Chapada dos Guimarães.

Um outro imóvel dela, no bairro Recanto dos Angicos, também em Chapada e avaliado em R$ 220 mil, está à venda. Selma ainda possui uma casa no Shangri-lá, em Cuiabá, orçada em mais de R$ 300 mil. Ela detém patrimônio declarado de R$ 1,4 milhão. Fora o subsídio hoje de senadora, ganha R$ 33,6 mil brutos como juíza aposentada.

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Fonte:RdNews

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Selma acusa Fávaro de caixa 2 em 2018 e “gastar milhões” em ação

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Senadora afirma que “povo brasileiro” ainda vai saber quem está por trás de ex-vice-governador do Estado

A senadora cassada Selma Rosane Santos Arruda (Podemos) ligou sua “metralhadora giratória” a poucos dias da retomada dos trabalhos no Senado e possível confirmação de sua cassação, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de dezembro. O principal alvo dela é o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), 3º colocado nas eleições de outubro e que tenta assumir o cargo de senador até a realização de um pleito suplementar, que deve ocorrer em abril deste ano.

Em entrevista ao programa Roda de Conversa, da TV Gazeta, Selma acusou o ex-vice-governador de “gastar milhões” para tirá-la do cargo e tentar assumir a cadeira de senador. “Não é um nem dois. São vários, muitos advogados”, disse.

Segundo Selma, um dos advogados de Fávaro é diretor-jurídico da presidência do Senado, trabalhando direto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM). “De onde esse Carlos Fávaro está tirando dinheiro, um dia o povo brasileiro vai saber. Eu já sei”, colocou a senadora, acrescentando que os interesses por trás das ações do ex-vice-governador no processo são “obscuros”.

Selma Arruda se referiu a Carlos Eduardo Frazão do Amaral, que faz parte da banca de advogados contrato pelo presidente do PSD em Mato Grosso na ação por caixa 2 contra Selma Arruda. Além de Frazão, outro advogado de destaque na defesa de Fávaro é o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

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Na sequência, a senadora cassada acusa o adversário de também ter cometido “caixa 2” na campanha de 2018. Ela explicou que uma das testemunhas de Fávaro revelou gastos eleitorais “em dinheiro vivo”, o que é proibido pela legislação.

“Uma das testemunhas arroladas pelo Carlos Fávaro diz que recebeu, sim, da candidata Selma uma quantia ‘x’, com cheque cruzado, para fazer pesquisa na campanha. E essa mesma pesquisa eu vendi pro Fávaro, só que ele não pagou em cheque, pagou em dinheiro. Isso não é caixa 2”, questionou a ex-juiza, que ainda criticou os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

“O desembargador fez de conta que não viu nada, não ouviu. O Ministério Público não ouviu,  não investigou e nem vai investigar. Esse processo está cheio dessas coisas e isso é muito perigoso. Eu quero dizer para a população que eu fui retirada porque eu não servia aos interesses obscuros dessas pessoas”.

CASSAÇÃO

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRe-MT) por 7 votos a 0 no dia 10 de abril de 2019, por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

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A cassação foi confirmada em 10 de dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral por 6 votos a 1. A decisão ainda determina realização de novas eleições para o cargo.

Ela ainda segue no cargo até que a Mesa Diretora oficialize a cassação. O Tribunal Regional Eleitoral irá definir no próximo dia 22 de janeiro a data das novas eleições.  A equipe técnica do órgão sugeriu o dia 26 de abril para a realização do novo pleito.

Desde a cassação, diversos nomes surgiram como possíveis postulantes a vaga de Selma. Os de maior destaque são o próprio Fávaro, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o ex-governador Júlio Campos, a superintendente do Procon, Gisela Simona (PROS), o deputado estadual Max Russi (PSB) e a empresária Margareth Buzetti (PP), que contaria com apoio do ex-ministro Blairo Maggi (PP).

Fonte: Folha Max

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