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Política Nacional

Ministério Público do Rio abre 3ª investigação contra Flávio Bolsonaro

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O senador Flávio Bolsonaro

CATIA SEABRA
DA FOLHAPRESS

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio.

Segundo nota do Ministério Público, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019.

 

O objetivo é “apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.

 

Já existe um inquérito civil no MP-RJ para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio -mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.

 

Agora, segundo o Ministério Público, o objeto desse terceiro procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, apenas se exerciam suas funções.

 

“Assim, o presente inquérito que trata de eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura eventual prática de ‘rachadinha’.”

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Com essa nota, o Ministério Público tenta afastar a ideia de que esse terceiro inquérito tenha como base relatórios encaminhados pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

 

Uma liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, proibiu o uso dessas informações enviadas pelo Coaf. Neste mês, a corte começou a julgar o caso para fixar um entendimento sobre a troca desse tipo de dado sigiloso com Ministério Público e polícia.

 

“O presente inquérito tem objeto diferente e independente não tendo como origem qualquer Relatório Financeiro de Inteligência”, afirma a Procuradoria.

 

A nova apuração tem como objeto a contratação de funcionários que não frequentavam o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, muitos deles morando fora da capital fluminense, como revelado pelo jornal O Globo.

 

“No âmbito deste inquérito foram iniciadas diligências, tais como a expedição de ofícios para Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a requisição de informações”, informou o Ministério Público.

 

Em nota, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.

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“A nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Alerj”, disse Wassef. Ainda segundo ele, “a execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”.

 

“Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios”, disse o advogado de Flávio.

 

Eleito senador pelo PSL, Flávio anunciou neste mês sua saída da sigla e busca agora, com o presidente Jair Bolsonaro, criar um novo partido, batizado de Aliança pelo Brasil.

 

O senador passou a ser investigado por suspeita de “rachadinha” quando era deputado estadual após movimentação atípica de recursos de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

 

Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete na Assembleia Legislativa. Segundo sua versão, usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do filho do hoje presidente da República.

FONTE:MIDIA NEWS

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Política Nacional

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Política Nacional

Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

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A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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