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Política Nacional

Ministros serão exonerados para votar reforma da Previdência

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O presidente Jair Bolsonaro vai exonerar ministros que detêm mandatos na Câmara dos Deputados para que possam votar a reforma da Previdência, que deve ir a plenário, em primeiro turno, ainda nesta semana. A informação foi confirmada hoje (8) pelo Palácio do Planalto. Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma.

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Confiança

O porta-voz da Presidência da República disse que o governo está confiante na aprovação da reforma da Previdência e ressaltou que os dois turnos da votação da medida – uma exigência para propostas de emenda constitucional – podem ser votados ainda essa semana.

“O deputado Rodrigo Maia também está esperançoso, e ele inclui nessa esperança a possibilidade de votar os dois turnos da Nova Previdência ainda essa semana. Então, é um sinal de que o esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na pessoa do presidente da República e seus representantes, os ministros Onyx e o ministro Ramos, e na pessoa do deputado Rodrigo Maia, estão se mostrando adequados”, afirmou.

Mudanças

Sobre eventuais mudanças no texto da Previdência, como regras mais brandas para agentes de segurança, o governo prefere deixar nas mãos dos próprios parlamentares. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer um apelo público para que revindicações dessa categoria fossem atendidas na comissão especial da Câmara, o que acabou sendo rejeitado pelo colegiado. Pelo texto aprovado, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

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“Sob o ponto de vista do presidente, existem percepções que podem ser melhoradas, nós já tocamos aqui nos assuntos referentes aos policiais federais, mas ele gostaria de reforçar a importância que atribui à decisão da Câmara nesse momento”, afirmou Rêgo Barros. Segundo ele, o Congresso “tem capacidade de avaliar mudanças, pequenas ou grandes, em cima do relatório, a partir da percepção de cada um daqueles legisladores”.

Edição: Denise Griesinger

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Política Nacional

Atricon apoia Maluf presidente do TCE-MT

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O presidente Atricon – que reúne membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Fábio Túlio Filgueiras Nogueira declarou apoio incondicional à candidatura do conselheiro Guilherme Maluf à Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A declaração de apoio foi feita pelo presidente em reunião realizada na sede da Atricon nesta quarta (9), em Brasília. “O conselheiro Maluf reúne as melhores condições para assumir o cargo em função de sua experiência na área pública e minha expectativa é de que fará um excelente trabalho, célere, imparcial e de acordo com as normas do controle externo na fiscalização dos gastos públicos”, declarou o presidente da Atricon.

Com relação a parceria desenvolvida entre o TCE/MT e a Atricon, o conselheiro Fabio Túlio Filgueiras Nogueira ressaltou que a gestão de Maluf certamente “estará incorporada à missão da Atricon de aprimorar o sistema de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, onde toda a estrutura das Cortes está direcionada à promoção da boa governança do dinheiro público.

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Lembrou também que tem ressaltado em diversos encontros realizados entre os TCEs que o “controle contemporâneo”, ultrapassa a análise da conformidade e legalidade dos gastos para buscar a efetividade das políticas públicas. “É um modelo que se coaduna à verdadeira essência da boa governança: o atendimento à cidadania”, realçou o presidente durante evento realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Maluf destacou a importância do respaldo da Atricon para sua candidatura à presidente da Corte de Contas do Estado e comentou os desafios já lançados hoje pela instituição para o próximo biênio nos tribunais de contas de todo o Brasil.

“É fundamental nesse momento conseguir esse apoio para a disputa interna, nos garante um respaldo importante para que o processo de eleição seja de composição e não de divisão na Corte. Aproveito para parabenizar o presidente, conselheiro Fabio Nogueira, que aqui em Brasília já orientou para que todos os tribunais de contas do País engajem no desafio de encontrar uma solução para que os Estados consigam concluir as obras inacabadas, em especial as obras da Copa”, pontuou o conselheiro.

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Maluf também explicou que a Atricon iniciou as discussões sobre a competência e responsabilidade dos TCEs terão no caso da aprovação da PEC 40 pelo Congresso, que prevê que as emendas parlamentares sejam destinadas diretamente para os municípios, sem passar pelos estados. Se a PEC passar, caberá aos tribunais promover a fiscalização dessas emendas.

Com a intenção de concorrer à presidência do TCE-MT, Maluf enfatizou que suas prioridades em uma futura gestão serão uma reforma administrativa visando adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a melhora no sistema de tecnologia da informação do tribunal.

Fonte:RdNews

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Política Nacional

STJ decide retornos no TCE dia 16

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Os 15 ministros do STJ devem decidir, no próximo dia 16, o destino dos cinco conselheiros do TCE-MT que o STF afastou, em setembro de 2017, sob a acusação de envolvimento com o esquema de propinas de Silval Barbosa.

Fonte:Folha Max

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