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Mato Grosso

MT pode ter 20 novos municípios a partir de 2021 se projeto passar no Congresso

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Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

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Quadro mostra a lista dos municípios que podem ser criados em MT

Mato Grosso pode ganhar 20 novos municípios a partir de 2021. A criação depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015. O assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e pela deputada federal Rosa Neide, ambos do PT, na manhã desta segunda (07).

O PCL  de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. No Centro-Oeste, o distrito candidato a emancipação deve ter pelo menos 6 mil habitantes.

Também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. Pelo PLC, a criação do novo município também depende de aprovação em plebiscito para consulta da população local que será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, a Assembleia deverá aprovar lei criando o novo município.  A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do Município de origem

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Para Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é se articular junto com a bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da PLC 137 em Brasília.

“Os distritos também vão se articular com a AMM, o Governo do Estado e o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do Estado, nós ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul do Sul com 55. Hoje eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º PIBs do Brasil. A criação de municípios só trouxe benefícios”, pontuou o petista

Já Rosa Neide lembrou que o PLC não será votado em 2020 por conta do ano eleitoral. Por isso, defende que o período é propício para os distritos se organizarem.

“É tempo dos distritos se organizarem. Nossa decisão é apoiar comunidades organizadas e que atendam critérios técnicos. Decisão deve ficar para 2021. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será redividido”, concluiu.

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O PLC 137 só pode ser votado no Congresso Nacional em 2021. E na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.

Fonte:Rd News

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Mato Grosso

Ex-vereador de São José do Xingu é morto a tiros no Distrito de Espigão do Leste

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A suspeita é de acerto de contas, visto que a vítima era envolvida com o tráfico de drogas e grilagem de terras

O ex-vereador de São José do Xingu Luiz Freitas Lopes, de 57 anos, mais conhecido como Luiz da Carlozita, foi morto por volta de 22h de terça-feira (19), no Distrito de Espigão do Leste, há cerca de 200 km de São Félix do Araguaia.

Conforme apurou o site Olhar Alerta, consta no boletim de ocorrência que a Polícia Militar foi acionada por populares, pois possivelmente teria ocorrido disparos de arma de fogo próximo a uma oficina. Quando a guarnição chegou ao local, localizou Luiz e o encaminhou até o pronto atendimento, onde os profissionais competentes constataram que ele já estava sem vida. Luiz da Carlozita foi morto com cerca de seis tiros.

Os policiais fizeram rondas pelo distrito afim de localizar o atirador, contudo, não obtiveram êxito. A suspeita é de acerto de contas, visto que a vítima era envolvida com o tráfico de drogas e grilagem de terras. O caso deverá ser investigado pela Polícia Judiciária Civil

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Fonte:Olhar alerta

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Mato Grosso

Governo fecha outubro com R$ 71 milhões provisionados para pagar o 13º salário

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Pela primeira vez no ano, o Governo do Estado conseguiu fechar o mês com recurso provisionado para o pagamento do 13º salário do servidor público. Já está no caixa do Executivo o valor de R$ 71 milhões, que serão destinados para a quitação da folha extra de dezembro.

De acordo com o balanço do mês de outubro, que foi apresentado ao governador Mauro Mendes nesta terça-feira (19.11), o Estado arrecadou R$ 1.732.119.702, o maior valor acumulado do ano. O Governo tinha um saldo na conta única no dia 1º de outubro no valor de R$ 49.561.685 e o total de despesas no mês foi de R$ 1.558.189.595.

No mês passado foi possível efetuar o pagamento de R$ 152.174.631 de despesas acumuladas do ano de 2019 e ainda provisionar o valor de R$ 71 milhões para quitar o 13º salário.

Nas despesas fixas mensais, o Estado utilizou R$ 305.576.654 para o pagamento da folha salarial dos servidores ativos e R$ 180.761.058 dos aposentados e pensionistas.

Com relação aos repasses obrigatórios aos poderes, o Governo transferiu para a conta do Tribunal de Justiça o valor de R$ 88.215.266; para Assembleia Legislativa, R$ 40.828.828; Ministério Público Estadual, o valor foi de R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o repasse foi de R$ 29.171.648; e a Defensoria Pública recebeu a quantia de R$ 13.630.898.

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As prefeituras receberam em repasse obrigatório a quantia de R$ 330.091.224. Na Educação, o valor do Fundeb foi de R$ 182.460.790 e mais o repasse de R$ 18.852.082. A Saúde Pública ficou com R$ 51.466.383.

O balanço registrou que o custeio das secretarias ficou na ordem de R$ 130.654.270 e os repasses para Iagro, Imad, Imafir e Detran, na ordem de R$ 2.586.682.

Foi possível também repassar no mês de outubro a quantia de R$ 23.678.338 às contas especiais do MT Saúde, MT Prev e Feef. Os bloqueios judiciais totalizaram a quantia de R$ 8.546.624.

Com investimentos, o valor gasto foi de R$ 8.549.353, aqui não é contabilizado o recurso investido pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Já com o pagamento de dívidas com bancos, o valor despendido foi de R$ 107.620.469.

Fonte: GOV MT
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