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Parlamentar defende integração entre as polícias de Mato Grosso e Rio de Janeiro

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o Conselho Estadual de Segurança daquele estado, tratou sobre a importância da integração das polícias civis dos dois estados para combater o tráfico de armas e a vulnerabilidade na região da faixa de fronteira. O encontro aconteceu na segunda-feira (7), no Palácio Guanabara, na capital fluminense.

Mato Grosso possui 983 km de fronteira seca e alagada e o patrulhamento ao longo desta extensão é feito pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que realiza combates diários aos crimes de tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, receptação, além de roubos e furtos de veículos.

O parlamentar vai propor uma indicação ao governo do estado para união das forças policiais para ampliar a capacidade de monitoramento, mobilidade e presença na faixa de fronteira, para a maior integração entre órgãos dos dois governos. A iniciativa vai ao encontro do objetivo de Witzel, que, desde eleito, tem combatido de forma enérgica a atuação do crime organizado, que é alimentado pelo tráfico de armas e drogas.

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“O tema de hoje é o combate ao tráfico de armas, que estão inundando as nossas comunidades, fazendo vítimas e sangrando o povo. O deputado Xuxu Dal Molin está propondo uma parceria entre o governo de Mato Grosso e o governo do Rio de Janeiro para que nós aproximemos as polícias civis na investigação desse tráfico de armas, e eu vou autorizar a Polícia Civil para iniciar o diálogo e conseguirmos assim reduzir o tráfico de armas pelo Brasil’, destacou o governador do Rio de Janeiro, que conta com o apoio do Congresso Nacional para incluir essa pauta na Lei de Combate ao Terrorismo.

“Vamos atuar junto ao Congresso Nacional para incluir na Lei de Combate ao Terrorismo restrições para o comércio de armas de guerra: fuzis e metralhadoras. Esse armamento, se importado, ainda que adquirido licitamente, por quem quer que seja, vai acabar nas mãos de pessoas que vão usar para fins ilícitos e por terroristas que nós temos aqui no Brasil”, afirmou Witzel.

Dal Molin analisa que a segurança das fronteiras é questão central quando se trata de defesa do território. “Demos um passo importante para uma parceria histórica entre o estado de Mato Grosso e o Rio de Janeiro. Tráfico de drogas e de armas e contrabando de mercadorias são alguns dos problemas que preocupam hoje o governo em relação à segurança da região. A fragilidade da segurança nas fronteiras permite a entrada de armas e droga e também facilita o crescimento das facções criminosas”, disse o deputado mato-grossense.

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O governador Wilson Witzel está disposto a iniciar uma força-tarefa conjunta entre os serviços de segurança pública e de inteligência de nosso estado e do Rio.  Essa tratativa deverá envolver a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso. “A parceria e o resultado serão históricos”, finalizou Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

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A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

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O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

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Fonte: ALMT
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