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Política Nacional

PGR reafirma apoio a Lava Jato, mas cobra “isenção” de procuradores

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisou hoje (13) a importância da isenção e da imparcialidade do Ministério Público, assegurada pela Constituição, e reafirmou seu apoio à Operação Lava Jato, mas cobrou que todos os procuradores expressem “nos atos e nas palavras” a independência da instituição.

“A independência do Ministério Público (MP) está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas”.

Ao destacar o ofício que publicou ontem (12) prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Raquel Dodge afirmou que o trabalho de todos os membros do MP precisa se basear nas leis.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge.

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Ela afirmou que um dos principais deveres da PGR é “lembrar que a Justiça resulta do devido processo legal”, o qual prevê a participação da defesa em todos os momentos, incluindo na fase de investigação, e também o respeito à atuação independente dos juízes.

“A Justiça resulta de um devido processo legal justo, com garantia de efetiva participação dos advogados, em todas as fases do processo, inclusive na fase de investigação. Com respeito ao judiciário, e zelo pelo dever de isenção, imparcialidade, independência dos magistrados, que são, sempre, a garantia das garantias constitucionais”.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Witzel consulta Mourão sobre reestruturação do comando da PMRJ

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quer reestruturar o Alto Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, implementando um formato semelhante ao das Forças Armadas, que ele considera mais adequado. Witzel levou a questão ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é general da reserva do Exército.

“Eu entendo que nós precisamos ter uma estrutura de comando diferenciada, semelhante às estruturas que temos nas Forças Armadas, que são os oficiais generais”, disse o governador. Ele explicou que a intenção não seria, necessariamente, criar o posto de oficial general na polícia, mas utilizar o modelo das Forças Armadas quando o assunto é o período do comandante no posto.

O governador avalia que há necessidade de se ter um Alto Comando com tempo maior de duração nas polícias estaduais. “Hoje são quatro, seis anos, e quando o coronel chega no posto maior está na hora de ir embora. Nas Forças Armadas isso não acontece. O general fica 12 anos naquela função de Alto Comando. Nas polícias gera uma fragmentariedade e precisamos dar uma solução para isso”.

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Witzel disse aos jornalistas que o vice-presidente se mostrou aberto a discutir a questão. Mourão reconheceu a preocupação do governador do Rio de Janeiro, no entanto, defendeu um estudo mais aprofundado a respeito. Witzel considerou pedir ao Alto Comando do Exército um parecer sobre o assunto e, talvez, encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

CVM abre inquérito sobre rompimento da barragem em Brumadinho

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (19) que abriu inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos administradores da Vale sobre possível inobservância de deveres fiduciários, no episódio envolvendo o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro, deixou, até o momento, 248 pessoas mortas e 22 desaparecidas.

Na nota a CVM afirma que a investigação é sobre deveres dos executivos em relação a acionistas e investidores. “Por oportuno, cabe esclarecer que a diligência de administradores ora apurada pela CVM diz respeito aos seus deveres fiduciários em relação à companhia de que se trata, seus acionistas e investidores efetivos ou potenciais”, informou a CVM.

O inquérito é o desdobramento de um processo aberto pela CVM, no dia 28 de janeiro, logo após o rompimento da barragem.  O procedimento apurou eventual responsabilidade de administradores da companhia em razão dos fatos relacionados ao rompimento de barragem em Brumadinho.

A comissão também deixou claro que a investigação aberta não diz respeito a responsabilidade da Vale envolvendo a atuação da empresa sobre questões relativas à legislação ambiental, “as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”, disse.

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Em nota, a Vale disse que tomou conhecimento da abertura do inquérito e que manterá uma postura transparente e colaborativa. “A Vale tomou conhecimento sobre a abertura do inquérito. Permanecemos à disposição e manteremos a postura transparente e colaborativa”, diz a nota

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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