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Mato Grosso

População de Cocalinho recebe Procon-MT para audiência pública e palestras em escola

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O serviço de telefonia está precário no município de Cocalinho (a 923 km de Cuiabá) e o Procon Estadual vai acionar administrativamente a empresa de telefonia responsável pela cobertura na região. A insatisfação da população é tanta que um abaixo-assinado foi elaborado por moradores e, assim que finalizado, será encaminhado ao Procon-MT para abertura de um processo administrativo. 

Os problemas foram apresentados ao Procon durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, dia 08 de agosto deste ano, a pedido do vereador Márcio Conceição Nunes de Aguiar. Aproximadamente 80 moradores estiveram presentes e relataram as dificuldades de conexão. Também participaram o deputado estadual José Eugênio de Paiva e a prefeita Dalva Maria de Lima Peres. 

A única empresa que opera no município é a TIM S/A. De acordo com o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Maurel Castro de Amorim, que representou a instituição na audiência, os moradores presentes foram unânimes ao afirmar que tanto a telefonia fixa quanto a móvel (voz e dados) apresentam problemas. No caso da banda larga e da telefonia fixa, o serviço ofertado é parcial.  

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“Moradores relataram que chamadas de voz via telefone móvel são impossíveis de serem realizadas, bem como a utilização da rede de dados. Ou seja, a comunicação local depende basicamente do uso de aplicativos de mensagens via rede WIFI Banda Larga”, relatou Amorim. 

Para mobilizar a população, a Câmara de Vereadores disponibilizou computadores com acesso à internet para que os consumidores formalizem suas reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br e junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante esta semana, ainda serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado iniciado durante a audiência.  

No dias 07 e 08 de agosto, o direito do consumidor também foi pauta na Escola Estadual Getúlio Vargas, que recebeu o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT para palestras. Cerca de 500 alunos do ensino fundamental e médio e do EJA (Educação para Jovens e Adultos) participaram.  

Além de ensinar aos alunos os direitos básicos do consumidor, Amorim destacou o papel da sociedade.

“Falamos sobre a importância de se envolver com os problemas de consumo que afetam a comunidade, de participar das audiências públicas e de registrar as reclamações junto ao Consumidor.gov e às agências reguladoras de serviços públicos”, frisou Maurel.

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Serviço

Reclamações referentes à telefonia (móvel ou fixa) podem ser feitas via internet pela plataforma www.consumidor.gov.br.

Também é possível registrar sua insatisfação junto à Anatel, clicando aqui.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Doadores de sangue poderão ganhar luvas autografadas pelo campeão de boxe Popó

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Com objetivo de atrair doadores e aumentar o número de coletas de sangue para reforçar os estoques de final de ano, o MT Hemocentro firmou uma parceria com a equipe dos Jogos dos Amigos Pela Solidariedade, que sorteará, na próxima sexta-feira (13.12), um par de luvas autografadas pelo tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas.

O sorteio, que acontecerá na sede do Banco de Sangue Público de Mato Grosso, contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro.

Popó Freitas é um dos protagonistas do evento deste ano. Além das luvas autografadas, o doador voluntário de sangue sorteado também vai garantir uma vaga para jogar a partida de futsal junto aos craques dos times liderados pelo ex-pugilista e pelo jogador de futebol profissional Bruno Peres.

O jogo ocorrerá no sábado (14.12), às 20h, no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. O evento Amigos Pela Solidariedade é uma ação social que ocorre anualmente em Mato Grosso, desde 2012, e visa beneficiar pessoas carentes. Participam da ação diversos jogadores de futebol, cantores, atores, youtubers e artistas renomados. A entrada para o jogo é 3kg de alimentos não perecíveis.

De acordo com informações da diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, a parceria busca atrair mais doadores, pois, no final de ano, a unidade precisa aumentar o quantitativo de bolsas de sangue para atender à alta demanda nos períodos festivos.

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“O mês de dezembro é o período mais crítico, temos uma demanda muito intensa, pois nos meses de férias sobe o número de pessoas acidentadas, que precisam passar por cirurgias e necessitam de sangue. Por isso essa campanha é muito importante, vai ajudar no chamamento de doares para reforçar os nossos estoques”, explicou.

Requisitos para doação de sangue

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.

Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente. O processo para doação de sangue é simples, rápido e totalmente seguro. Não há riscos para o doador, pois o material usado na coleta do sangue é descartável, eliminando qualquer possibilidade de contaminação.

Para doar sangue, é necessário estar em bom estado de saúde e seguir os seguintes passos:

– Estar alimentado e evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue;

– Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;

– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;

– Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos;

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– A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher;

– O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres;

Agenda de doação em dezembro

Após o encerramento da campanha com a equipe dos jogos Amigos Pela Solidariedade, o MT Hemocentro continuará realizando normalmente as coletas de sangue na unidade. Na agenda do mês de dezembro, está marcada a coleta externa do Hemobus para o dia 18 de dezembro, que ficará estacionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Serviço

Os voluntários interessados em doar sangue podem procurar o MT Hemocentro. A sede do banco de sangue está localizada na Rua 13 de Junho, n 1055, Porto, em Cuiabá. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (65) 3623-0044, ramal 220, 221 e 225. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Já a Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá está localizada na Rua General Vale, N 182, bairro Bandeirantes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Conselheiros aprovam proposta de alteração de alíquota previdenciária para 14%

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O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (09.12) a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.

A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16.12). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.

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Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.

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Fonte: GOV MT
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