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Política Nacional

Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais

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Presidente do TSE indica possíveis datas para realização das eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que após conversas com especialistas na área epidemiológica foi aventada a possibilidade de realização das eleições municipais entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Neste período deverão ser realizados os primeiro e segundo turnos. Caso haja descontrole da pandemia até lá, o pleito poderá ser, ainda, adiado para os primeiros meses de 2021.

“Eu conversei com médicos epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, biólogos e até um físico especializado em estatística de pandemia. Há um certo consenso científico de que é importante o adiamento das eleições por algumas semanas. A data exata é uma deliberação política que caberá ao Congresso, mas há uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro dentro da qual o TSE estará em condições de realizar adequadamente as eleições. Nós vamos ter todas as medidas de segurança, inclusive uma cartilha para a proteção dos mesários e dos eleitores, de modo que esse rito importante da democracia não afete a saúde da população”, explicou Barroso.

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A eleição deverá ser realizada com restrições, como a separação de votantes por faixa etária. No entanto, o ministro destacou, ainda, ser possível prorrogar para os primeiros meses de 2020 a realização do sufrágio, levando em consideração a possibilidade de descontrole da pandemia até o final de 2020.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na próxima semana Barroso e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vão se reunir por meio de videoconferência para alinhar as decisões que serão tomadas sobre o assunto.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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FONTE: OLHAR DIRETO

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Política Nacional

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

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Foto: Reprodução

Congresso decide não prorrogar mandatos e define adiamento das eleições até final de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um consenso entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não prorrogar o mandato em vigência de prefeitos e vereadores. A possibilidade foi aventada em razão da pandemia do coronavírus. Até o final deste mês, conforme o democrata, uma Comissão Mista criada para avaliar a situação irá decidir sobre o adiamento ou não das eleições.

“A decisão será tomada até o final de junho”, escreveu Rodrigo Maia, em seu Twitter. “Na próxima semana, ouviremos médicos, especialistas para termos uma opinião científica sobre a situação. Um consenso, no entanto, é que não haverá prorrogação dos mandatos. Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores”, acrescentou o deputado.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), chegou a propor a prorrogação em dois anos dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e a unificação das eleições para todos os cargos eletivos em 2022.

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No entanto, segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

FONTE:OLHAR DIRETO

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Política MT

Senador não declara dívida com gráfica e corre risco de ser cassado em MT

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suposta prática de Caixa 2 do senador interino Carlos Fávaro (PSD-MT). O alvo das investigações são duas notas promissórias repassadas por Fávaro à Gráfica Print que, em valores atualizados, totalizariam R$ 509,2 mil.

O valor não teria sido pago pelo parlamentar, o que fez com que a empresa entrasse na justiça para cobrar o débito. De acordo com informações da execução de título extrajudicial, que tramita na 3ª Vara Cível de Cuiabá, Carlos Fávaro teria emitido duas notas promissórias – uma de R$ 405,5 mil e outra de R$ 60,3 mil em outubro de 2018. Naquele mês, ocorreram as eleições para senador da República no país, disputada por Fávaro como representante de Mato Grosso.

O valor atualizado do suposto débito é de R$ 509,2 mil. “O executado emitiu em favor da exequente, Nota Promissória, no valor de R$ 405.508,00; e Nota Promissória no valor de R$ 60.312,00, ambas emitidas em 24 de outubro de 2018, com vencimento para o dia 05 de novembro de 2018. Ocorre que até o presente momento os valores convencionados não foram quitados, e embora tenha a exequente por diversas maneiras tentado o recebimento dos valores inadimplidos, não obteve êxito”, narra a Gráfica Print no processo.

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A empresa conta ainda que levou as notas promissórias a protesto em abril de 2019 em razão do não pagamento de Carlos Fávaro. Mesmo após a notificação extrajudicial para quitação do débito, entretanto, a Gráfica Print não conseguiu receber pelos serviços prestados ao então candidato a senador. “No presente caso o título executivo está concretizado nas Notas Promissórias, assinadas pelo executado, e levadas a protesto, comprovando, portanto, certeza, liquidez e exigibilidade do crédito”, relata a Gráfica Print.

Na petição, a organização que cobra o senador interino Carlos Fávaro reclama que a falta de pagamento lhe causou prejuízos em sua “saúde financeira” e também pede o parcelamento das custas processuais em seis vezes. A Gráfica Print exige, ainda, o pagamento da dívida em até 3 dias.

Se a quitação do débito não ocorrer nesse prazo a empresa pede a penhora das contas do senador interino. O processo ainda está sob análise do Poder Judiciário Estadual, que ainda não proferiu decisão.

CAIXA DOIS

Carlos Fávaro se beneficiou da cassação da juíza aposentada, e senadora eleita por Mato Grosso, Selma Arruda (Podemos-MT), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019. Fávaro deve ocupar o posto até que uma nova eleição ao cargo seja realizada. Inicialmente, o pleito estava previsto para ocorrer em abril de 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) suspendeu o calendário eleitoral.

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Num eventual processo de cassação por prática de Caixa 2, já que os gastos com a gráfica não constam em suas contas de campanha, Carlos Fávaro deixaria o cargo pelo mesmo crime cometido por sua antecessora, Selma Arruda. Ela foi cassada pelo TSE justamente por conta da realização de Caixa 2 – ou o gasto durante campanhas políticas que não é informado à Justiça Eleitoral -, além de abuso de poder econômico.

FONTE: FOLHA MAX

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