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Política MT

Projeto amplia acesso à regularização fundiária no estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), altera dispositivos da Lei nº 3.922/1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na prática, a alteração amplia o acesso à regularização fundiária ao adequar os artigos 9ºC e 14 da referida Lei, que versam sobre a condição socioeconômica daqueles que ocupam áreas no estado de Mato Grosso. O Projeto já foi aprovado em duas sessões, agora segue para redação final e posterior sanção do Poder Executivo.

A primeira alteração do Código de Terras de Mato Grosso desde a sua criação, em 1977, entrou em vigor em abril deste ano por meio da Lei nº 10.863/2019. As alterações tem impacto direto nos processos de análise de regularização fundiária pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e trazem segurança jurídica ao cidadão.

O deputado Xuxu Dal Molin enfatiza que a Lei nº10.863 trouxe grandes avanços, principalmente a compatibilidade com a legislação federal. Porém, os artigos 9º e 14º  da referida lei não contemplam aspectos relevantes do processo de alienação de terras, o que inviabilizará a regularização de imóveis rurais e consequentemente diminuição de arrecadação aos cofres públicos. “O principal intuito da alteração do Código de Terras é  atender o interesse coletivo e o desenvolvimento econômico e social destes cidadãos. Por isso, é necessário o projeto de lei”, disse.

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O PL dispõe a seguinte redação no Art.9º- “Na ocupação de área contínua não superior a 100 (cem) hectares, a alienação se dará de forma gratuita, desde que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos”: I – tamanho inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares; II – exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família; III – prática de cultura efetiva na área; IV – ocupação mansa e pacífica.

A alteração proposta no Art.14 é a seguinte: “O pagamento do preço da gleba poderá ser realizado com entrada de 20% (vinte por cento) no ato e o restante dividido em até 5 (cinco) prestações anuais e sucessivas”.

O deputado Xuxu Dal Molin ressalta a importância de se agilizar o processo de regularização fundiária para o desenvolvimento do estado. Ele também vê que o Executivo tem se empenhado e mostrado um volume maior de trabalho na área de regularização. “o primeiro passo para o crescimento de Mato Grosso passa pela regularização fundiária”, enfatizou o parlamentar.

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Deputado Faissal participa de reunião sobre aterro metropolitano em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) participou de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico – Sedec, César Miranda, além do suplente de senador federal José Lacerda para tratar sobre a implantação do aterro sanitário metropolitano da baixada cuiabana. A reunião aconteceu  no último dia 30, no Palácio Paiaguás.  

Na ocasião, os líderes presentes trataram sobre a canalização do gás carbônico gerado no aterro. Abordaram, ainda, a implantação do processo de transformação por aquecimento do composto orgânico em outras substâncias, para o tratamento do lixo, conhecido como pirólise.  

“Ficamos de marcar uma agenda com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá [Agem/VRC] e depois com o João Balestra, superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para verificarmos a viabilidade financeira dessas ações.  A empresa fará um estudo do lixo produzido na baixada”, destacou o parlamentar. 

Faissal é uma das lideranças do Poder Legislativo que defende a bandeira da sustentabilidade como meta em seu mandato.  Em 2019, ele fez a indicação de construção do aterro sanitário metropolitano, que, com o advento do marco do saneamento básico pelo governo federal, que pode se tornar realidade.   No mesmo ano, o legislador visitou empresas no sul do país que fazem a redução dos dejetos, por meio de mecanismos como a oxirredução e pirólise, transformando-nos em energia renovável e limpa.

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Em atenção à educação ambiental, o deputado tem elaborado vídeos com empresas mato-grossenses que praticam a logística reversa, como forma de conscientizar a população da importância de reciclar hoje para preservar amanhã.

Fonte: ALMT

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BRIGAS INTERNAS Bravo, Julio diz que Rezende sempre vendeu DEM em Chapada ouça audio

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BRIGAS INTERNAS

Bravo, Julio diz que Rezende sempre vendeu DEM em Chapada ouça

julio campos 680

Júlio Campos está uma fera com o colega de partido, ex-vereador e ex-secretário de Esportes de Chapada dos Guimarães, Sérgio Rezende.

Em um áudio encaminhado ao próprio Rezende, o ex-senador e ex-governador pede para o correligionário parar de sacaneá-lo, tentando desmoralizá-lo no grupo de WhatsApp do DEM. E dispara: “quem é você para me criticar e falar mal de mim toda hora!”.

Julio ainda acusa Sérgio Rezende de sempre vender o partido, fazendo coligações esdrúxulas e, assim, impedindo o DEM de lançar candidatura a prefeito de Chapada. “Seu dia está chegando e vamos ter candidatura própria”.

ouça a bronca de Júlio Campos

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