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Política MT

Projeto exige código de rastreabilidade para produção de ovos em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 590/19, que exige o código de rastreabilidade na casca dos ovos produzidos em Mato Grosso. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é informar o consumidor desde a procedência até a comercialização, identificando o produto de forma individual.

Esse projeto foi apresentado no ano passado e aguarda o parecer do Núcleo Econômico da Casa de Leis. Se aprovado, os ovos comercializados em supermercados poderão ser vendidos nas embalagens conforme a legislação vigente. Contudo, os ovos sem identificação individual não poderão ser comercializados de forma fracionada.

Botelho defende a necessidade de aumentar a segurança alimentar para quem consome o produto. Cita o aumento significativo de 7,6% da produção de ovos no estado, tornando-o maior produtor de ovos de galinha da região Centro-Oeste em 2016, se destacando entre os estados que contribuíram para que a atividade comercial no país registrasse a maior produção em quase 30 anos. Para se ter uma ideia, em 2018, Mato Grosso produziu mais de 5,41 milhões de dúzias de ovos. 

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“Essa medida garantirá segurança nutricional e de saúde aos consumidores”, argumenta o parlamentar. Para isso, os ovos deverão sair das granjas devidamente identificados na casca com o código que informará a data de produção e o registro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração, ou seja, o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

Além disso, Botelho observa a importância de as associações, por meio de parcerias, buscarem auxílio junto aos órgãos competentes para que o custo final não seja repassado ao consumidor de forma abusiva.
“Queremos garantir a segurança alimentar do povo mato-grossense”, afirma o parlamentar.

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Política MT

Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

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“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Comissão especial destaca importância de decisão conjunta para retorno às aulas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, nesta quinta-feira (13), a importância da decisão acerca do retorno às aulas em Mato Grosso ser tomada de forma intersetorial.

A reunião contou com a presença do ex-secretário de educação do Ceará, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que apresentou o conteúdo dos projetos de lei n° 2949/2020, 3165/2020 e 3551/2020, de sua autoria, que estão em tramitação na Câmara Federal. Os projetos definem estratégias para o retorno às aulas e ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entre os princípios estabelecidos pelo PL 2949/2020 para retorno às aulas, está a necessidade de atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social. Para isso, a proposta prevê a instituição de uma Comissão Nacional de Retorno às Aulas, com representação de União, Estados e Municípios e composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, profissionais da educação e estudantes da educação básica.

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“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”, frisou Alencar.

O PL 3165/2020 estabelece o pagamento de auxílios emergenciais à educação básica pública para ações a serem adotadas durante a pandemia, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o PL 3551/2020 destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas.

O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou que concorda com o ponto de vista do parlamentar federal e lembrou que a comissão foi formada justamente com o objetivo de discutir o assunto forma ampla e com os diversos autores envolvidos. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também ressaltou a importância das discussões que vêm sendo promovidas pela comissão.

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Idilvan Alencar pelos projetos e sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar a inclusão digital no rol de direitos e garantias individuais.

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A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o Ministério da Educação não tem liderado as discussões referentes às medidas para retorno às aulas, destacou os resultados positivos registrados no estado do Ceará e chamou a atenção para a necessidade de o estado de Mato Grosso colocar em prática as diretrizes previstas no Sistema Estadual de Educação.

Participaram da reunião cerca de 30 representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Tribunal de Contas de Mato Groso, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Grosso (SINEPE-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES-MT).

Fonte: ALMT

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