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Mato Grosso

Sema apreende 39 redes utilizadas em pesca predatória

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Durante a primeira quinzena do período de defeso da piracema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) retirou 39 redes de circulação. Também foram aprendidos tarrafas, espinhéis, anzóis de galho, boias e cevas ficas. No total, as equipes recolheram 339 apetrechos de pesca predatória.

A rede é considerada um dos instrumentos de pesca mais nocivos aos estoques pesqueiros. Conforme relata o coordenador de Fiscalização de Fauna, Jean Holz, em umas das apreensões feitas em outubro contatou-se que o uso do artefato possibilitou a retirada de 20 pintados grandes em apenas três horas, sendo que utilizando outras técnicas de pesca a retirada da mesma quantidade de pescado levaria semanas.

“Ao retirarmos esses artefatos de circulação, atuamos em uma nova lógica que é de evitar que o peixe seja retirado dos rios. Dessa forma, conseguimos cumprir com o nosso principal objetivo que é garantir a reprodução dos peixes durante a piracema garantindo os estoques para a atual e futuras gerações”, complementa Holz.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém opeixe pescado na região não podem ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Mato Grosso

Unemat tem meta de produzir 800 protetores faciais para trabalhadores da saúde

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Diferentes equipes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estão empenhadas na produção de equipamentos individuais de proteção para trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente do combate ao Coronavírus. Nos câmpus de Sinop e Barra do Bugres estão em atividade duas dessas iniciativas.

Em Sinop (a 480 km de Cuiabá), uma equipe de pesquisadores vem trabalhando para produzir, em impressora 3D, os protetores faciais, também chamados “face shield”. A meta inicial era de 200 equipamentos para serem entregues para o setor de saúde da cidade e região. Com o início da divulgação e a arrecadação de doações para a aquisição de materiais, a iniciativa foi somando parceiros. 

Por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe), foi viabilizada a aquisição de material acetato suficiente para a confecção de 800 viseiras que compõem as máscaras. “A nossa ideia, enquanto fundação, foi apoiar essas primeiras unidades como teste e, enquanto isso, buscar mais recursos e parceiros para produzir um número maior”, afirmou o Diretor Geral da Faespe, Valter Danzer.

“Unimos forças e hoje temos um grupo, composto por professores da Unemat, em conjunto IFMT, UFMT, membros da sociedade civil e empresas, que busca soluções rápidas para atender às demandas das unidades de saúde”, explicou o coordenador do projeto da Unemat em Sinop, professor Tales Nereu Bogoni, doutor Ciência da Computação. Nessa frente, também fazem parte os professores Benevid Félix da Silva (Sinop) e Marcelo Leandro Holzschuh (Colíder).

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O maior limitador, segundo o professor Tales, é o tempo de produção na impressora 3D. Cada modelo demora em torno de uma hora para ficar pronto. Com isso, cada máquina consegue fazer entre 12 e 15 unidades por dia.

Para superar esse limite, o grupo está elaborando um molde para injeção de polímeros de plástico, que seria produzido em grande escala por uma empresa da região. “Isso agilizará o processo de fabricação das estruturas das face shields. Com a injeção de plástico, poderão ser feitas centenas de unidades em apenas um dia”, afirmou Tales.

Entenda como é feita uma máscara de proteção individual em impressora 3D

A máscara é composta de duas partes: uma estrutura de suporte feita na impressora 3D e uma viseira em folha de acetato ou um tipo de resina denominada Poliestireno Cristal (PSCR), que foi a opção da Faespe/Unemat, por ser mais transparente do que o acetato. O processo se inicia com a modelagem dos suportes no computador. É feito um projeto, utilizando o sistema Blender, um software para a criação em 3D.

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O processo de impressão utiliza um filamento plástico específico, em PLA ou ABS. Enquanto isso, a viseira em PS Cristal é cortada em impressora a laser. Depois da impressão, é feito o encaixe das peças. 

Após a confecção do protótipo inicial, ele foi encaminhado para os profissionais de saúde de Sinop, que avaliaram, deram sugestões e validaram os equipamentos. “É uma máscara reutilizável e de fácil higienização. Ela tem uma proteção de 22 centímetros, protegendo toda a face dos profissionais de eventuais contatos com fluidos”.

Em Barra do Bugres, também há uma frente de produção de máscaras protetoras. Conheça essa iniciativa. Os protetores faciais produzidos pela Unemat vão ser entregues gratuitamente a hospitais e unidades de saúde em Sinop, Colíder, Barra do Bugres e Cáceres. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo prorroga validade de certidões negativas de débitos

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As Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio terão validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho de 2020. A medida foi anunciada na tarde desta quinta-feira (02) pelo governador Mauro Mendes e é mais uma ação do Executivo para minimizar os impactos sofridos pelos empresários neste período de pandemia do novo coronavírus.

A postergação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos (CPEND), incluindo as Extraordinárias, alcança os tributários e não tributários geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Todas as certidões de todas as empresas, emitidas pelo Estada, elas têm uma prorrogação de 60 dias no seu prazo de validade. Se alguma certidão então vencer nesse período elas serão automaticamente prorrogadas por mais 60 dias”, explicou o governador Mauro Mendes

Com a medida, o Executivo pretende não impactar negativamente o cotidiano dos contribuintes em decorrência de eventuais débitos tributários gerados neste momento vivido por todos, de isolamento social e medidas restritivas que visam evitar a aglomeração de pessoas e disseminação do novo coronavírus. Tanto a CND como a CPEND são documentos que comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte, pessoa jurídica e física, e possibilita, em alguns casos, a fruição de tratamentos tributários diferenciados.

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“Com a prorrogação das CNDs, permitimos que as empresas, neste momento, continuem participando de licitações e também usufruam de benefícios fiscais, pelo prazo mais dramático para elas que serão os próximos 60 dias”, assinalou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo sistema emissor da CND e CPEND, a alteração já foi efetuada na base de dados e os documentos já podem ser emitidos com o novo prazo de validade. O mesmo se aplica nas consultas realizadas para verificar a autenticidade de uma certidão já emitida.

Nas situações em que for necessária a reimpressão das CNDs já emitidas, a data de validade original não será modificada. Porém, ao consultar a autenticidade do documento será possível constatar que ele está dentro do prazo de validade, ou seja, é válido até o dia 30 de junho de 2020.

Pela legislação, e em situações normais, as certidões expiram em 30 dias contados a partir da sua emissão. A CNDs podem ser emitidas e autenticada nos sites da Sefaz e da PGE.

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Fonte: GOV MT

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