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Mato Grosso

Seplag finaliza ciclo de treinamento em Gestão de Documentos

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) encerrou nesta segunda-feira (12.08) o ciclo de treinamento em Gestão de Documentos. Ao todo, 148 servidores da pasta responsáveis pelo registro, instrução, tramitação e arquivo de documentos foram capacitados.

O treinamento foi iniciado em maio deste ano e direcionado para todas as áreas da Secretaria. A estratégia foi adotada para atender as particularidades de cada setor, bem como dos assuntos e prazos dos documentos produzidos.

A ação faz parte da política de Gestão de Documentos do Estado e foi ministrada pelas Coordenadorias de Arquivo e de Protocolo, unidades ligadas à Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Seplag.

“O curso é mais uma das ações da pasta no intuito de modernizar e trazer mais eficiência à administração pública”, ressaltou a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, ao acrescentar que os objetivos da qualificação também foram melhorar a transparência das ações governamentais e aprimorar a eficiência na execução dos processos de trabalho referentes à gestão de documentos.

O treinamento foi dividido em 11 turmas e abordou entre os temas a execução correta dos procedimentos de registro, tramitação e manuseio dos documentos oficiais, bem como a instrução dos processos e arquivamento dos documentos nas fases corrente, intermediária e permanente, e a eliminação de documentos públicos.  Aliado a isso, a Coordenadoria Arquivista fez visitas técnicas para conhecer os acervos sob custódia das unidades e ajudar com o início dos trabalhos de organização.

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“O treinamento em gestão de documentos visa não só tratar o passivo do acervo que existe na Seplag, mas implementar a política desse trabalho na rotina das unidades de negócio. Dessa forma, o acesso a informação será mais eficaz e a gestão documental iniciará na produção do documento”, comentou a Coordenadora Arquivista, Joana D’arc.

Segundo ela, nas visitas às unidades foi constatado que alguns setores já estão organizando documentos e descartando arquivos corretamente, liberando espaços em seus acervos. A ideia é que esse treinamento ocorra na Seplag duas vezes ao ano.

Para a coordenadora de Protocolo, Helena Lazarini, antes mesmo de encerrar o treinamento percebeu uma movimentação positiva entre os servidores. “Percebo os servidores mais predispostos para classificar o assunto dos processos e temos recebido ligações de outras secretarias do governo para tirar dúvidas”, disse. “A capacitação superou as minhas expectativas. Estamos todos muito contentes com o resultado alcançado”, acrescentou Lazarini.

Documento é Patrimônio

Outra medida adotada pelas Coordenadorias de Arquivo e de Protocolo para massificar a importância do cuidado específico com as documentações é a campanha “Documento é Patrimônio”, lançada na última semana, em parceria com a Assessoria de Comunicação da Seplag.

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Através dela, semanalmente serão enviados lembretes para todos os servidores da Secretaria com o objetivo de solucionar problemas do dia a dia como extravios, guarda incorreta que origina a falta de espaço físico e dificuldades para localizar documentos arquivados.

Fonte: GOV MT
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Policiais e agentes de segurança concluem curso oferecido pela Rotam

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Dezessetes policiais e agentes de segurança pública concluíram na manhã desta segunda-feira (19.08) o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitano (Rotam). A solenidade de formatura foi realizada no auditório do Comando Geral da PM, em Cuiabá.  

A capacitação preparou os alunos para atuarem em ocorrências de alta complexidade de manutenção da ordem: atendimento que exige o emprego de técnicas, abordagens táticas e meios diferenciados de uso da força. O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, conta que a iniciativa desenvolvida pelo Batalhão Rotam é pioneira na Polícia Militar e que o objetivo agora é estender a capacitação para o interior do estado.

“Nosso objetivo é levar esse curso para todos os nossos policiais militares, principalmente dos Comandos Regionais, que estão nas ruas buscando e promovendo o bem comum, com o patrulhamento ostensivo da PM”, ressalta coronel Assis.  

Participaram do curso policiais militares da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), do Regimento de Policiamento Montado (RPPMon), da Força Tática, agentes penitenciários e policiais civis. A especialização de 27 dias ofereceu aos alunos mais conhecimentos sobre direitos humanos, legislação sobre o uso da força, história das algemas, defesa pessoal, fundamentos de técnicas de solo e procedimentos com algemas, dentre outros temas.

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O agente penitenciário Lucivaldo de Arruda concluiu o curso e conta que está ainda mais preparado para desempenhar seu trabalho na Penitenciária Central do Estado (PCE). “O curso foi bem repassado pela equipe de instrução, aprendi novas técnicas sobre o uso da algema, o que me ajuda a garantir a segurança do conduzido e também a nossa que atua no presídio. Esse curso ajuda a não cometer excessos, aplicando as técnicas de forma correta”, conta Lucivaldo.   

O comandante do Batalhão Rotam, tenente-coronel Cleverson Leite destaca que o curso ajuda o policial a trabalhar, de forma mais tranqüila, o uso da técnica de submissão nas ocorrências. Versões voltadas para os Comandos Regionais no interior já estão sendo desenvolvidas pela Rotam para especializar mais policiais e agentes de segurança.

A solenidade contou com a presença de autoridades militares, civis e familiares dos 17 formandos do curso. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE orienta que órgãos estaduais e empresas reservem vagas para reeducandos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos estaduais a orientação de que os editais de licitação e, consequentemente, os contratos administrativos devem reservar vagas de trabalho para reeducandos e egressos do Sistema Prisional, quando houver criação de cargos para execução de obras e prestação de serviços.

O primeiro trabalho da CGE, em relação ao assunto, foi produzido no ano de 2014 (Parecer de Auditoria nº 898/2014/AGE), com base na Lei Estadual nº 9.879/2013 e no Decreto Estadual nº 1.891/2013. 

Agora, a CGE reforça a orientação, tendo em vista o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de requisitar o apoio dos órgãos de controle no sentido de exigir o cumprimento da cota.

A CGE explica que a criação de postos de trabalho acontece quando a administração pública exigir que a empresa contratada mantenha equipe de reeducandos nas dependências do órgão contratante, ou em outro local por ela definido, como nos casos de serviços de limpeza, construção civil, digitação, operação de máquinas etc.

Se não houver criação de postos de trabalho, a reserva de vagas não é obrigatória, como no caso de contratação de empresas para prestação de serviços de telefonia e manutenções (veículos, ar-condicionado, computadores, elevadores etc). “Nesses casos, a empresa pode até prestar os serviços nas dependências do órgão, mas não há criação de postos de trabalho”, ressalta a CGE em uma de suas orientações.

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A exigência de reserva de vagas, quando houver criação de postos de trabalho, não se aplica aos contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e serviços a serem prestados aos órgãos de segurança pública. 

Percentuais de reserva  

Nas contratações em que seja obrigatória a reserva de vagas, onde existir até 5 postos de trabalho, a admissão de reeducandos é facultativa. Entre 6 e 19 vagas é obrigatório reservar uma delas para ser ocupada por algum preso. Quando os postos de trabalho forem superiores a 20, é necessário reservar 5% das vagas para preenchimento com pessoas presas ou egressas.

No decorrer da execução dos contratos, se houver acréscimos ou reduções no quantitativo dos postos de trabalho, deve ser mantida a proporcionalidade de vagas mencionada.

A reserva de vagas quando da criação de postos de trabalho vale para qualquer modalidade de licitação, inclusive na contratação direta, dispensa de licitação e inexigibilidade, e deve estar prevista nos editais e contratos. 

Convênio

A CGE enfatiza que a contratação de presos e egressos do sistema prisional deve, obrigatoriamente, ser intermedida pela Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que tem o objetivo de promover ações de reinserção social de reeducandos. 

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Por isso, é necessário que a empresa contratada firme convênio com a Funac para a definição dos requisitos de seleção dos presos e ex-reeducandos, bem como os trâmites de registro, controle e remuneração. A seleção dos presos aptos para o trabalho fica a cargo de equipe multidisciplinar designada pela unidade penal.

Fiscalização 

A CGE salienta que, assim como na execução de qualquer outro contrato, os que reservam vagas para reeducandos ou egressos do sistema prisional devem ser fiscalizados por servidor formalmente designado para tal função. 

O fiscal deve observar se a empresa contratada está cumprindo com todas as regras previstas para a reserva de vagas. O descumprimento dos compromissos assumidos pode resultar em rescisão contratual com a empresa.

Fonte: GOV MT
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