conecte-se conosco


Política Nacional

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

Publicado

Após manifestação de procurador e conselheiros, ministro levará processo para Corte Superior

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

Leia mais:  Oposição decide manter obstrução à votação da reforma da Previdência

De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia mais:  Witzel aposta no turismo para incrementar a economia do Rio de Janeiro

Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

Fonte: FolhaMax

publicidade

Política Nacional

Justiça desobriga Estado pagar 13º salário dos servidores dentro do ano

Publicado

Delegados entraram com medida em 2018 durante a gestão de Pedro Taques

A Justiça negou um mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), e que tentava obrigar o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) até o mês de dezembro do ano corrente. O processo referia-se ao pagamento do benefício do ano de 2018, ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques.

Naquele ano, Taques deixou o pagamento do 13º dos servidores comissionados e também dos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, para a gestão Mauro Mendes (DEM), que teve início em janeiro de 2019. O mandado de segurança foi negado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 13 de fevereiro. Luiz Carlos da Costa justificou em seu voto que o mandado de segurança interposto pelo Sindepo não pode substituir uma ação de cobrança na Justiça – ou mesmo o questionamento pela via administrativa, no âmbito do Poder Executivo. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (verbete nº 269 da Súmula da Jurisprudência Predominante no Supremo Tribunal Federal); logo, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança, a impor o indeferimento da ordem”, diz trecho do voto de Luiz Carlos da Costa.

Leia mais:  Witzel aposta no turismo para incrementar a economia do Rio de Janeiro

Mesmo considerando que o objeto da ação refere-se ao exercício de 2018, uma eventual decisão favorável aos servidores poderia motivar a interposição de processos desta natureza para os anos seguintes. Em 2019, o governador Mauro Mendes autorizou o pagamento do 13º salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês de dezembro daquele ano.

Fonte: FolhaMax

Continue lendo

Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

Publicado

insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

Leia mais:  Oposição decide manter obstrução à votação da reforma da Previdência
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

SÃO FELIX DO ARAGUAIA

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

MULHER

Mais Lidas da Semana