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Política Nacional

STJ vê situação incômoda e manda PGR provar denúncia contra conselheiros de MT

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Após manifestação de procurador e conselheiros, ministro levará processo para Corte Superior

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu 5 dias para o Ministério Público Federal (MPF) “explicar” o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – uma das medidas tomadas durante a deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. A determinação do ministro do STJ foi proferida no último dia 3 de setembro.

Após o parecer, o ministro levará o caso para a Corte Especial do STJ decidir sobre a revogação, ou não, do afastamento dos conselheiros. O processo pode entrar na pauta da sessão que ocorrerá no dia 23 de setembro, ou no dia 2 de outubro.

Os cinco conselheiros do TCE-MT – José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados após delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse em seus depoimentos que pagou uma propina de R$ 53 milhões aos membros do órgão. Os supostos recursos ilícitos teriam sido repassados para obtenção de apoio do TCE-MT em projetos importantes do Poder Executivo, além da aprovação de contas.

“Determino a intimação dos agravantes e do MPF para, querendo, no prazo comum de 5 dias, aditarem suas razões e contrarrazões recursais, podendo o MPF expor se tem, com base nas investigações realizadas nos últimos meses, novos elementos de convicção a agregar àqueles que levaram à decretação dos afastamentos dos Conselheiros assim como explicitar se persistem os motivos para a manutenção das medidas cautelares então deferidas”, determinou o ministro do STJ.

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De acordo com o despacho, Raul Araújo reconheceu o “incômodo” sentido pelos membros do TCE-MT, afastados do cargo há mais de 2 anos sem que recursos contra as medidas fossem julgadas pela Justiça. Ele explicou, porém, que novos elementos e provas podem ter chegado ao processo. Diante disso, o ministro citou que os recursos não poderiam ser imediatamente analisados sem a manifestação do MPF.

“Assim, se, por um lado, o tempo decorrido nas investigações acarreta situação incômoda aos investigados, notadamente por estarem afastados de seus cargos, não se deve levar os agravos regimentais à imediata apreciação da Corte Especial, no momento atual, sem considerar os fatos eventualmente ocorridos e os elementos de convicção acaso obtidos nesses últimos dois anos, pois são elementos que poderão influir no resultado da decisão a ser adotada pelo Colegiado da Corte Especial do STJ”, ponderou Raul Araújo.

O ministro do STJ também revelou que, há dois anos, logo após a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), os autos continham 121 páginas e hoje já conta com “mais de 2.500 páginas”.

MALEBOLGE

Antes de determinar a remessa dos autos a outros juízos, O ministro Luiz Fux era o relator no STF da operação “Malebolge”. Na decisão que autorizou sua deflagração ele revelou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. Além dos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, a “Malebolge” também teve como base a delação premiada do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também firmou um acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na ocasião, cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo. Silval contou em seu acordo de colaboração premiada com a PGR que pagou R$ 53 milhões em propinas como forma de conseguir pareceres favoráveis no julgamento das contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014.

O “acordo”, segundo o ex-governador, também previa o apoio dos membros do TCE-MT em projetos importantes para o Governo – como o MT Integrado

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, analisou Fux.

Luiz Fux classificou, ainda, o acordo de colaboração do ex-governador como uma “delação monstruosa”. O Ministro do STF disse que o afastamento dos conselheiros era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.

Fonte: FolhaMax

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Atricon apoia Maluf presidente do TCE-MT

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O presidente Atricon – que reúne membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Fábio Túlio Filgueiras Nogueira declarou apoio incondicional à candidatura do conselheiro Guilherme Maluf à Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A declaração de apoio foi feita pelo presidente em reunião realizada na sede da Atricon nesta quarta (9), em Brasília. “O conselheiro Maluf reúne as melhores condições para assumir o cargo em função de sua experiência na área pública e minha expectativa é de que fará um excelente trabalho, célere, imparcial e de acordo com as normas do controle externo na fiscalização dos gastos públicos”, declarou o presidente da Atricon.

Com relação a parceria desenvolvida entre o TCE/MT e a Atricon, o conselheiro Fabio Túlio Filgueiras Nogueira ressaltou que a gestão de Maluf certamente “estará incorporada à missão da Atricon de aprimorar o sistema de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, onde toda a estrutura das Cortes está direcionada à promoção da boa governança do dinheiro público.

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Lembrou também que tem ressaltado em diversos encontros realizados entre os TCEs que o “controle contemporâneo”, ultrapassa a análise da conformidade e legalidade dos gastos para buscar a efetividade das políticas públicas. “É um modelo que se coaduna à verdadeira essência da boa governança: o atendimento à cidadania”, realçou o presidente durante evento realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Maluf destacou a importância do respaldo da Atricon para sua candidatura à presidente da Corte de Contas do Estado e comentou os desafios já lançados hoje pela instituição para o próximo biênio nos tribunais de contas de todo o Brasil.

“É fundamental nesse momento conseguir esse apoio para a disputa interna, nos garante um respaldo importante para que o processo de eleição seja de composição e não de divisão na Corte. Aproveito para parabenizar o presidente, conselheiro Fabio Nogueira, que aqui em Brasília já orientou para que todos os tribunais de contas do País engajem no desafio de encontrar uma solução para que os Estados consigam concluir as obras inacabadas, em especial as obras da Copa”, pontuou o conselheiro.

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Maluf também explicou que a Atricon iniciou as discussões sobre a competência e responsabilidade dos TCEs terão no caso da aprovação da PEC 40 pelo Congresso, que prevê que as emendas parlamentares sejam destinadas diretamente para os municípios, sem passar pelos estados. Se a PEC passar, caberá aos tribunais promover a fiscalização dessas emendas.

Com a intenção de concorrer à presidência do TCE-MT, Maluf enfatizou que suas prioridades em uma futura gestão serão uma reforma administrativa visando adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a melhora no sistema de tecnologia da informação do tribunal.

Fonte:RdNews

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STJ decide retornos no TCE dia 16

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Os 15 ministros do STJ devem decidir, no próximo dia 16, o destino dos cinco conselheiros do TCE-MT que o STF afastou, em setembro de 2017, sob a acusação de envolvimento com o esquema de propinas de Silval Barbosa.

Fonte:Folha Max

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