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Política Nacional

TJ admite “subida” de recurso de deputado que tenta voltar à AL

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Recurso contra condenação será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça

A desembargadora Maria Helena Garglione Póvoas, vice-presidente do Tribunal de Justiça, autorizou a “subida” ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso especial do ex-deputado federal Gilmar Fabris (PSD) contra a decisão que o condenou a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato.

A decisão é do último dia 26 de setembro.

Fabris foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça em junho de 2018 por participação em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa em 1996.

Por conta da condenação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou seu registro de candidatura nas eleições de 2018.

O ex-parlamentar disputou a reeleição à Assembleia Legislativa sub judice. No total, ele recebeu 22.913 votos – suficiente para se eleger- mas a votação não foi computada no resultado final.

No recurso que será analisado pelo STJ, Fabris alega que o crime está prescrito porque o Judiciário perdeu o tempo hábil para aplicar a punição.

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“Alega violação aos arts. 2°, 109, IV, 110, §2° e 119, todos do CP, ao argumento de ocorrência de prescrição retroativa: (i) pelo decurso do prazo de 8 anos, considerando a pena imposta (4 anos) sem o acréscimo de 2/3 pela continuidade delitiva (2 anos e 8 meses), entre o recebimento da denúncia (13/05/2010) e a conclusão do julgamento (14/06/2018), bem como entre o último fato tido por delituoso (14/08/1996) e o recebimento da denúncia (13/05/2010) e (ii) pelo decurso do prazo de 14 anos entre os fatos tidos como ilícitos (fevereiro a agosto de 1996) e o recebimento da denúncia (13/05/2010), ainda que considerada a pena total aplicada de 6 anos e 8 meses de reclusão”, diz trecho do recurso.

MidiaNews

Desembargadora Maria Helena Póvoas

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Garglione Póvoas

“Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal”, determinou a desembargadora.

Caso Fabris tenha êxito no recurso, ele retornará à Assembleia Legislativa na vaga do deputado licenciado Alan Kardec (PDT), que atualmente é ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB).

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A condenação 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Fabris atuava em conjunto com o então primeiro-secretário da Assembleia, José Riva, e com os servidores Guilherme da Costa Garcia (secretário de Finanças), Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati.

As investigações do MPE Identificaram que Fabris, Riva e Clivati assinaram 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, que foram emitidos a mais de 30 empresas por supostos serviços prestados à Assembleia.

Os cheques eram depois endossados e depositados diretamente na conta bancária da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda, uma empresa de fachada, sem que os destinatários originais sequer soubessem da movimentação.

Ainda de acordo com o MPE, o servidor Djan Clivati – filho de Agenor – tinha a função de sacar o dinheiro da conta corrente da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda. e distribuir aos membros do esquema, “valores que também eram utilizados para pagamento de despesas pessoais”.

Fonte:Midia News

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Política Nacional

PARTIDOS INSISTEM LANÇAR CANDIDATOS DA VELHA GUARDA

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insistência de alguns partidos em lançar candidatos da velha guarda pode levar a uma situação inusitada tanto na eleição suplementar para o Senado como na próxima eleição de quatro de outubro: novidade nenhuma.

Hoje, alguns partidos tem nas novas gerações como a melhor indicação para enfrentar as forças ultrapassadas que ainda insistem permanecer na política.

Esses políticos querem ocupar o espaço que um dia foi dele em Cuiabá e no Mato Grosso – lançando-se pré-candidato, com a finalidade de voltar a cena política em 2022, como opção.

Fonte:Caldeirão Político

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Política Nacional

Ao lado de 2 ex-senadores de MT, dono da Havan puxa coro detonando Lula; veja vídeos

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Revista Veja destacou que Blairo Maggi era “amigão de Lula em outros Carnavais”

Amigão de Lula em outros carnavais, o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi tornou-se um animado integrante de convescotes bolsonaristas em Santa Catarina, estado que descarregou votos em Jair Bolsonaro em 2018.

Um vídeo enviado ao Radar nesta quinta mostra o ex-governador do Mato Grosso à vontade ao lado do folclórico dono da Havan, Luciano Hang. Bem soltinho, Hang, que vestia uma camiseta com os dizeres “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”, puxa o mesmo “grito de guerra” entre os participantes (veja o vídeo).

O ex-senador Cidinho Santos (PL) também participa do evento e discursava no microfone antes do coro ser puxado.

Blairo e Hang foram a uma festa promovida por um empresário gringo em Balneário Camboriú, onde Blairo costuma passar fins de semana. Durante a festa, um avião sobrevoou a praia com a faixa onde se lia “Moro herói brasileiro”.

A line-up ficou por conta de Bruno e Marrone e Cezar Menotti e Fabiano.

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Fonte: FolhaMax

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